Brasil, pátria encarceradora

Eis o epicentro de nosso problema na área da (in)segurança pública, sem cuja solução a vigência do Estado democrático de direito permanecerá dúbia, precária ou parcialmente suspensa. Refiro-me ao ponto no qual se cruzam o modelo policial e a lei de drogas, que reputo hipócrita e absolutamente irracional. Observe-se que o modelo policial definido pelo artigo 144 da Constituição veda a investigação a uma das polícias, obrigando-a a prender apenas em flagrante. Registre-se ainda que o ambiente social, cultural e político pressiona a polícia que está nas ruas, a polícia ostensiva, uniformizada (a mais numerosa), isto é, a polícia militar, a mostrar serviço, ou seja, a prender em grandes quantidades.

Leia Mais...»

Vamos conversar sobre polícia?

Há 30 anos peço um tempo no final das reuniões realizadas no âmbito dos movimentos, dos partidos e das associações, para compartilhar uma pergunta e introduzir um novo tema na pauta: Que modelo de polícia devemos propor para a sociedade brasileira que se democratiza e luta por justiça? Qual seria o modelo menos problemático, o mais adequado, de nosso ponto de vista, nós que defendemos os direitos humanos? Qual modelo facilitaria o controle externo, a transparência, o respeito aos direitos, inclusive dos policiais, que são trabalhadores e cidadãos?

Leia Mais...»

Estamos errando o foco sobre segurança pública?

Um serviço especializado de segurança pública pode resultar em um sistema que coloque o serviço das polícias e das políticas públicas a serviço da população?

No mês passado, o antropólogo, cientista político e escritor Luiz Eduardo Soares esteve em Porto Alegre para participar de audiência pública sobre segurança pública organizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, com o tema “Arquitetura institucional da Segurança Pública e modelo de polícia no Brasil”, e também conversou com a jornalista Anelise Dias, para a revista o Viés. Soares, que é um dos principais propositores de mudanças estruturais nas instituições de segurança pública e no modelo de polícia hoje vigente, falou sobre como um serviço especializado de segurança pública pode resultar em um sistema que coloque o serviço das polícias e das políticas públicas a serviço da população e da informação, ao contrário do que se vê majoritariamente hoje em dia, com polícias ligadas exclusivamente à repressão e a trabalhos burocráticos.

Luiz Eduardo Soares é hoje professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e já foi coordenador de segurança, justiça e cidadania do Estado do Rio de Janeiro (1999-2000) e Secretário Nacional de Segurança Pública (2003). É também co-autor da obra “Elite da Tropa”, em que é inspirado o filme Tropa de Elite, além de ser autor de pelo menos duas dezenas de livros publicados. Abaixo você lê a entrevista na íntegra, que está dividida em três grandes eixos. Uma boa leitura.

Leia Mais...»

Quando a política é obstáculo à segurança pública

Por Paulo Vasconcelos Para o Valor do Rio

O antropólogo Luiz Eduardo Soares, coautor dos dois volumes de “Elite da Tropa”, livros que deram origem aos filmes “Tropa de Elite”, volta a trilhar o caminho da literatura com “Rio de Janeiro Histórias de Vida e Morte” (Companhia das Letras, 256 páginas, R$ 39,90). A obra, nada ficcional, relata seu convívio próximo com a violência da cidade e as origens do escândalo do mensalão. Em entrevista ao Valor, o exsecretário nacional de Segurança Pública do governo Lula revela como a política fez naufragar também as esperanças de cidades mais seguras e polícias menos violentas.

Leia Mais...»

‘A nação está pertubada’, define antropólogo Luiz Eduardo Soares

‘Essa conversa de cidade maravilhosa é um deboche’, afirma ele, defensor de uma reformulação total nas polícias

LEANDRO RESENDE

Rio - Depois de ocupar a Secretaria Nacional de Segurança no começo do governo Lula, de ser candidato a vice-governador pelo PT, professor de diversas universidades e ajudar a criar o icônico personagem Capitão Nascimento, Luiz Eduardo Soares está diante de novo desafio: agora, ele é militante e um dos principais intelectuais filiados à Rede Sustentabilidade, recém-fundado partido da ex-presidenciável Marina Silva. Ao DIA, ele afirmou que a legenda deve “experimentar novas formas de fazer política” e “errar erros novos”. Defendeu a candidatura de Alessandro Molon à Prefeitura do Rio e analisou o atual momento petista, lembrando da aliança entre Lula e Garotinho que implodiu sua candidatura. Em balanço sobre a segurança no Rio, resume uma das ideias principais de seu novo livro. “Essa conversa de cidade maravilhosa é um deboche”, afirmou ele, defensor de uma reformulação total nas polícias. 

Leia Mais...»

Luiz Eduardo Soares: “Estacionamos na barbárie”

 Em entrevista ao Zero Hora, ex-secretário nacional de Segurança Pública comenta as dificuldades de mudar a cultura de brutalidade no Brasil
Por: Letícia Duarte
Mestre em Antropologia, doutor em Ciência Política e pós-doutor em Filosofia Política, Luiz Eduardo Soares é um dos grandes críticos da violência institucional no Brasil. Ex-secretário nacional de Segurança Pública (em 2003) e ex-coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro (de 1999 a março de 2000), também é coautor dos livros que deram origem aos dois filmes Tropa de Elite.

Casos de abusos policiais levantam discussão sobre cultura da violência
Vídeo de policiais agredindo criminoso circula nas redes

Nesta entrevista, Soares, que está lançando seu livro mais recente, Rio de Janeiro: Histórias de Vida e Morte, pela Companhia das Letras, comenta as dificuldades de mudar a cultura de brutalidade no Brasil, o divórcio entre medidas políticas bem-intencionadas e a realidade cotidiana da atuação policial e o que pode ser feito para mudar um cenário em que a sociedade clama por soluções violentas.

O que o caso da chacina da grande São Paulo, apontado como uma vingança policial, diz sobre o Brasil atual?

Mais do que diz, grita a plenos pulmões que estacionamos na barbárie, no que diz respeito à relação do Estado com os grupos sociais que habitam os territórios mais vulneráveis. Casos como esse não são isolados, conforme sugerem algumas autoridades. Eles pontuam com um banho de sangue mais extravagante e ostensivo a rotina das execuções extrajudiciais, perpetradas por policiais, que continuam a ocorrer em todo o país. A tradição dos esquadrões da morte, das scuderies e das milícias persiste, resistindo à promulgação da Constituição. A lógica perversa da vingança engata, entre si, as facções criminosas e os segmentos policiais que recusam a regência da legalidade, e faz derramar sobre a sociedade o veneno da brutalidade letal. A persistência só tem sido possível porque as vítimas têm cor, classe social e endereço específicos. Se as marés de sangue banhassem as camadas médias da população, já se teria dado um basta a este horror.

Quais são as origens do problema? Qual o peso da formação policial na persistência desses casos?

As origens reportam-se aos séculos de escravidão, que injetaram o racismo na veia de nossa formação histórica e disseminaram determinado modelo de relação entre as classes sociais, e entre o Estado e os grupos subalternos, economicamente. Assim como a massa assistiu bestializada à proclamação da República, esteve sempre distante do teatro do poder. Por outro lado, as ideias de igualdade perante a lei e de justiça como equidade nunca se radicaram em nossa cultura política ou nas práticas das instituições, especialmente aquelas inscritas no campo da justiça criminal e da segurança pública. O gesto de Ulysses Guimarães, erguendo a nova Constituição em triunfo, não encontrou correspondência nas atitudes cotidianas do policial uniformizado na esquina, personagem que representa a face mais tangível do Estado para a grande maioria da povo brasileiro. Enquanto a segurança pública não espelhar o princípio da equidade, o Estado democrático de direito e a própria institucionalidade jurídico-política serão vistos com suspeita e ceticismo. Nesse contexto, a formação policial é mais uma consequência do que uma causa, ainda que também concorra para reproduzir os problemas referidos.

Por que é tão difícil mudar a cultura de violência policial?

Porque ela é autorizada pela sociedade, tolerada — quando não incitada — pelos gestores do Poder Executivo, admitida pelo Ministério Público e abençoada pela Justiça, salvo quando os casos chegam à mídia e provocam alguma comoção. Claro que há exceções, honrosas e admiráveis. Entretanto, de um modo geral, no país, as exceções confirmam a regra.

Em que medida a tolerância da sociedade, a crença do “bandido bom, bandido morto” agrava o problema?

Agrava muitíssimo. Mais do que isso: essa crença é o combustível da “cultura da violência”, assim como das práticas estimuladas por este ethos corporativo. Na medida em que o suspeito é definido como inimigo a ser eliminado, a ideia (falsa) de que estamos numa guerra acaba sendo evocada para justificar tanto as mortes provocadas pela ação policial, quanto as mortes de policiais, que são inúmeras e poderiam ser evitadas, se a vida (de todos) fosse a prioridade das políticas de segurança. Contudo, essa crença que confunde justiça com vingança é alimentada por alguns programas de rádio e TV, e nunca foi sistematicamente combatida, porque a segurança até hoje não entrou na agenda pública para valer. Em outras palavras, a mudança da arquitetura institucional da segurança pública, que herdamos da ditadura, ainda não se tornou uma questão prioritária para o conjunto da sociedade e dos agentes públicos. Infelizmente, segurança entra na pauta somente nas crises, quando vozes compreensivelmente indignadas clamam por vingança e políticos demagogos e oportunistas, de direita e esquerda, advogam penas mais duras, surfando na onda, como se fazer o mesmo com mais intensidade pudesse produzir resultados diferentes.

Qual seria o primeiro passo para mudar esse pensamento? Que experiências podem ser inspiradoras?

Educação para a cidadania é o remédio, mas esse tipo de formação só existe em grande escala quando se torna parte nuclear do processo educacional e quando a educação de qualidade é acessível a todos. Outro ingrediente importante é o papel dos liberais. Infelizmente, quase não houve, nem há, liberais no Brasil. Nossos liberais apoiaram a escravidão e as ditaduras. Hoje, são proibicionistas, justificam a violência policial e toleram nosso sistema penitenciário. Resumem seu liberalismo à economia, mesmo assim apenas enquanto seus interesses não estão em risco. Caso contrário, fogem do mercado e se escondem sob as asas do BNDES. A maioria de nossos liberais pensa que direitos humanos é bandeira da esquerda — mesmo que os teóricos da esquerda a considerem liberal e só a aceitem taticamente, como recurso provisório para acumular forças e isolar “os inimigos de classe”. Enquanto não houver um centro ideológico-político liberal, que abrace as causas que deveriam ser as suas, como a equidade, enquanto a crítica à violência policial permanecer monopólio da esquerda, o destino das denúncias será o gueto, o isolamento político e a impotência para promover mudanças. E a brutalidade institucionalizada contra negros e pobres persistirá, pulverizando a lealdade popular ao Estado democrático de direito.

 

Entrevista a Helio R. S. Silva, publicada pela revista virtual Iluminuras, sobre etnografia

 

Iluminuras, Porto Alegre, v. 16, n. 38, p.315-345, jan./jul. 2015.

 

ENTREVISTA COM LUIZ EDUARDO SOARES 

Hélio R.S. Silva

1 Faculdade de Educação da Baixada Fluminense/Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil.

Hélio Silva – Penso na expressão de Malinowski, “limites e alcance”. E penso ainda que nossa conversa bem poderia orbitar em torno de uma questão: quais os limites e alcance da etnografia hoje? Dizendo isso, lembro de seu livro, O rigor da indisciplina, publicado em um momento em que havia certa efervescência em torno da questão. 

Leia Mais...»

‘Desmilitarizar la policía de Brasil es esencial’

ENTREVISTA  para 

Luiz Eduardo Soares, antropólogo y experto en Seguridad Pública

En el primer mandato de Lula, el carioca Luiz Eduardo Soares redactó un plan de seguridad nacional que nunca fue aprobado. Duró pocos meses como secretario de estado de seguridad. Años después, el mundo conocería el lado más violento de las favelas y la policía de Rio de Janeiro gracias a las dos entregas de ‘Tropa de Élite’, películas inspiradas en sendas novelas de Soares, escritor y antropólogo, uno de los más respetados expertos en seguridad pública de Brasil.

Leia Mais...»

Por que tem sido tão difícil mudar as polícias?

A morte de um jovem negro e pobre, numa periferia brasileira: mais um traço no catálogo da violência policial. Outra vida sepultada sob as patas do Estado. Já não importam palavras e números, curvas e tabelas. Os dados quantificam a tragédia e a diluem.

Leia Mais...»

Alerta aos democratas:

 

Os que lutamos contra a redução da idade de imputabilidade penal temos de ficar atentos ao retorno da PEC derrotada sob outras formas, aparentemente mais civilizadas. Há propostas muito perigosas que tramitam com pele de cordeiro. O ponto chave a observar é a inclusão de “crimes hediondos”.
Leia Mais...»
© Copyright Luiz Eduardo Soares  Site por Azul do Firmamento