Homenagem a meus amigos policiais

Militando pela democratização da segurança pública, como condição para a democratização da democracia no Brasil, sempre sonhei com o dia em que essa bandeira seria dos policiais, dos que estão nas ruas carregando o piano, prevenindo, investigando, mediando, evitando a judicialização precoce, garantindo direitos, impedindo sua violação com equidade, tornando prática concreta a ideia de que justiça tem de valer para todos, sem distinções, sem racismo, tornando real o valor da universalidade do bem público: segurança. Pois aí está.
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PEC-51: revolução na arquitetura institucional da segurança pública

Luiz Eduardo Soares (antropólogo, professor da UERJ)

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acaba de apresentar a PEC-51, cuja finalidade é transformar a arquitetura institucional da segurança pública, um legado da ditadura que permaneceu intocado nos 25 anos de vigência da Constituição cidadã, impedindo a democratização da área e sua modernização.

As propostas chave da PEC-51 são as seguintes: (1) Desmilitarização: as PMs deixam de existir como tais, porque perdem o caráter militar, dado pelo vínculo orgânico com o Exército (enquanto força reserva) e pelo espelhamento organizacional. (2) Toda instituição policial passa a ordenar-se em carreira única. Hoje, na PM, há duas polícias: oficiais e praças. Na polícia civil, delegados e não-delegados. Como esperar respeito mútuo, compromisso com a equidade e coesão interna desse modo? (3) Toda polícia deve realizar o ciclo completo do trabalho policial (preventivo, ostensivo, investigativo). Sepulta-se, assim, a jabuticaba institucional: a divisão do ciclo do trabalho policial entre militares e civis. Por obstar a eficiência e minar a cooperação, sua permanência é contestada por 70% dos profissionais da segurança em todo o país, conforme pesquisa que realizei com Silvia Ramos e Marcos Rolim, em 2010, com apoio do Ministério da Justiça e do PNUD, na qual ouvimos 64.120 policiais e demais profissionais da segurança pública (cf. “O que pensam os profissionais da segurança no Brasil?” Relatório disponível no site do MJ).

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Cooperação ou divisão do desgaste?

Faço uma pergunta simples e não encontro resposta digna, que rime com justiça ou com respeito à equidade. A pergunta é esta: se o ministro da Justiça considerou necessário reunir-se com os secretários de segurança do Rio e de São Paulo para definir uma linha comum de ação contra a quebra de vidraças e a queima de ônibus, por que não agiu da mesma forma para estipular uma linha comum de ação contra as milhares de execuções extra-judiciais nas favelas do Rio, na Baixada fluminense e nas periferias de São Paulo? O quebra-quebra é mais grave do que o genocídio de negros e pobres? A violência contra o patrimônio é mais importante do que a violência letal perpetrada por instituições do Estado? Que critério justifica essa chocante inversão de prioridades? O ministro, os secretários e os governadores não têm como responder, mas a população que conhece de perto a selvageria chancelada pelo Estado sabe a razão. A grande mídia saudou a união de forças das três instâncias e ignorou a absurda disparidade entre as abordagens. Sob o cinismo de sua retórica, ela também sabe a razão. O ministro e seus interlocutores também sabem. Mas não a podem enunciar. Por isso, não podem responder a pergunta mais simples: por que?

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Um pacto pela reforma da segurança pública

Amigos, a Folha de SP publicou artigo s/reforma da segurança pública coassinado por mim, Luiz Eduardo Soares, Claudio Beato, Renato Sérgio de Lima, Rodrigo G. Azevedo e José Luiz Ratton. Devemos a iniciativa a Renato, que convidou os demais autores por sermos ligados aos diferentes candidatos à presidência. O endosso coletivo a este artigo confirma que há consenso mínimo quanto à necessidade urgente de uma reforma profunda da arquitetura institucional da segurança pública e do modelo policial, envolvendo a desmilitarização, a instauração do ciclo completo e da carreira única em cada instituição. Não mencionamos a PEC-51, no artigo, porque a referência ao senador Lindbergh Farias (autor da PEC) poderia dificultar a demonstração de unidade além da política partidária. Mas o fato é que o artigo constitui um importante apoio às principais teses da PEC-51, demonstrando que ela tem a possibilidade de conquistar ampla adesão, como aliás os debates têm comprovado. Teria sido melhor ainda se muitos outros parceiros queridos tivessem assinado o artigo, muitos dos quais são destinatários desta mensagem, alguns dos quais considero coautores das contribuições para a PEC, como Marcos Rolim e Ricardo Balestreri. Mas a extensão da lista de autores faria do texto um abaixo assinado e dificultaria sua publicação como artigo. O importante é o sentido político desta publicação coletiva, que mostra a possibilidade de que todos os candidatos até agora postos compartilhem o compromisso com essas transformações profundas. Espero que corporativismos, lobbies e o jogo menor da diferenciação eleitoreira e da retórica marqueteira não inviabilizem um pacto que encontra bases substantivas para firmar-se, pela primeira vez no Brasil.

Nosso artigo na Folha pode ser lido por este link:
http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/11/1365771-renato-sergio-de-lima-e-claudio-beato-um-pacto-pela-reforma-da-seguranca-publica.shtml

Raízes do imobilismo político na segurança pública

Luiz Eduardo Soares

(Antropólogo, cientista político e escritor, professor da

UERJ e ex-secretário nacional de segurança pública)

para a revista Interesse Nacional, número 20

A sociedade brasileira tem sido capaz de promover transformações profundas nas mais diversas esferas de sua experiência coletiva, mas permanece inerte e impotente ante alguns problemas históricos que persistem, entre os quais a insegurança pública.

Cerca de 50 mil brasileiros são vítimas de homicídios dolosos, anualmente, dos quais apenas 8%, em média, são esclarecidos e um número bem menor chega a ser julgado e condenado[1]. Portanto, a taxa de impunidade relativa aos crimes mais graves alcança o espantoso patamar de 92%. Somos o segundo país mais violento do mundo, considerando-se os números absolutos referentes aos crimes letais intencionais. Examinando o baixíssimo índice de esclarecimento, um observador poderia ser instado a deduzir que o Brasil é o país da impunidade. Não é verdade. Temos a terceira população prisional do mundo, abaixo apenas da China e dos Estados Unidos, e um dos mais velozes crescimentos da taxa de encarceramento do planeta: havia 160 mil presos em 1995; hoje, são 540 mil.

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Proibição do consumo de drogas não é forma de controle eficaz

Publicada em 14/09/2012

O tema da semana comemorativa dos 58 anos da ENSP foi Drogas, Políticas Públicas e Saúde. Esse também foi o assunto da palestra proferida pelo cientista político e antropólogo Luiz Eduardo Soares, na segunda-feira (10/9), na abertura da semana. Em conversa com o Informe ENSP, Soares disse que a suposta proibição existente hoje em diversos países é equivocada do ponto de vista dos seus efeitos. “O acesso às drogas está se ocorrendo sem nenhum tipo de disciplina ou controle. As misturas químicas e associações geram novos nichos de mercado que causam graves consequências à saúde, como é o caso do crack”, afirma.

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Contra a drogafobia e o proibicionismo: dissipação, diferença e o curto-circuito da experiência

Palestra na abertura da conferência que celebra os 58 anos da FIOCRUZ

10 de setembro de 2012

 

Contra a drogafobia e o proibicionismo: 

dissipação, diferença e o curto-circuito da experiência

 

à memória de Santuza Cambraia Naves e Gilberto Velho

 

Luiz Eduardo Soares

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Arquitetura Institucional da Segurança Pública no Brasil: Três propostas de Reforma Constitucional

Arquitetura Institucional

da Segurança Pública no Brasil:

Três propostas de Reforma Constitucional

Luiz Eduardo Soares

(Antropólogo e escritor. Ex-secretário nacional de segurança pública. Professor da UERJ)

A situação da segurança pública no Brasil permanece grave. Avanços no controle do crime e da violência, em algumas regiões, mesmo significativos, têm sido anulados, no cômputo agregado, pela deterioração verificada em outras, nas quais aumentam, consistentemente, as ocorrências de modalidades criminais relevantes.

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Luiz Eduardo Soares e Ricardo Balestreri – A raiz dos nossos problemas de segurança

Algo está errado: temos a 3ª população carcerária, e só 8% dos homicídios esclarecidos. Um dos erros foi reproduzir o modelo do Exército na polícia

A situação da segurança pública no país permanece grave, a despeito de respeitáveis esforços pontuais. Aconteceram avanços regionais, mas o resultado nacional segue inalterado, pois os problemas se disseminaram para o interior e a insegurança cresceu em algumas regiões.

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O que é que a PM bahiana (não) tem?

Luiz Eduardo Soares

(Antropólogo, escritor, ex-secretário nacional de segurança pública)

Mais uma vez, o Brasil discute segurança pública na crise. A Bahia está convulsionada e a consciência nacional contempla o enigma sob fogo cruzado. PM em greve, selvageria nas ruas, saques, medo, mortes. Cenário para músculos e paixões, pouco afeto à inteligência. Na crise, quem manda é a crise, com sua dinâmica inconstante e imprevisível. A questão corrente é: o que fazer, agora? Quando o doente está na UTI, a urgência exige mobilização de todos os recursos disponíveis para salvá-lo. Não é momento para seminários e filosofia. Entretanto, será preciso atravessar o dia seguinte com os olhos postos no futuro e a pergunta decisiva: o que fazer para evitar crises cíclicas desse porte? O que as motiva? Como reverter suas causas? Já houve dezenas como esta, nos últimos vinte anos.

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