Livro “Desmilitarizar”

O antropólogo Luiz Eduardo Soares analisa a atuação violenta das nossas políticas e discute propostas de reforma das forças de segurança. Saiba mais!Entrevistado: Luiz Eduardo Soares, antropólogo e autor do livro “Desmilitarizar”Exibição: 25 de junho

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Decreto das Armas

Como a flexibilização do porte de armas poderiam impactar a segurança pública e que efetividade este tipo de política tem?Entrevistados: Luiz Eduardo Soares, antropólogo; Robson Rodrigues, coronel da reserva da PMERJ; Fernanda Barros dos Santos, cientista política e professora da UFRJExibição: 25 de junho

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Resenha do Livro “Desmilitarizar: Segurança Pública e Direitos Humanos”

Leonardo Isaac Yarochewsky 01/06/2019

No momento em que o governo Federal propõe, a um só tempo, blindar a polícia dos crimes perpetrados – vide o projeto “anticrime” do ministro da Justiça – e armar a população; no momento, em que alguns governantes estaduais defendem abertamente o extermínio de “bandidos”; no momento que as milícias ocupam o lugar do Estado; no momento em que os direitos humanos continuam sendo rechaçados e que a política de drogas continua encarcerando negros e miseráveis, fruto de um sistema penal seletivo; o antropólogo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares lança pela Boitempo o livro “Desmilitarizar: Segurança Pública e Direitos Humanos”.

Dentre os diversos temas abordados com a capacidade e inteligência que lhe são próprias, Luiz Eduardo Soares demonstra que não há antagonismo na política de segurança pública e no seu comprometimento com os direitos humanos, pelo contrário, no dizer preciso do autor, “não há política pública senão no âmbito do Estado democrático de direito, em que a Justiça toma a equidade como bússola, onde há pluralismo e reina a liberdade, a despeito dos inevitáveis limites e todas as contradições”.

Luiz Eduardo Soares desfaz o mito de que nos regimes totalitários há mais segurança que nos regimes democráticos. Segundo o antropólogo, o número (quantidade) de crimes por si só – evidenciado em países totalitários – não basta para definir a segurança. A ideia de que mais repressão, tortura, execução (pena de morte), censura, perseguição etc., próprias de regimes autoritários e de exceção gerem mais segurança é falsa. Afinal, diz o autor, “a paz dos cemitérios não figura em nosso sonho feliz de cidade”. Necessário notar, segundo Soares, a forte presença do medo nas sociedades autoritárias e nos regimes totalitários, o que corrobora a ideia de que “sob o totalitarismo não há segurança, porque o medo é onipresente e corrói a segurança”, a começar pela Justiça.

Em sua mais recente obra, o autor faz necessárias críticas à atual política de segurança pública e em especial a que se refere a Polícia Militar e a Justiça Criminal “como promotoras de desigualdades”. Trabalhando com dados e com pesquisas – Mapa da Violência e Censo – Luiz Eduardo Soares demonstra como o sistema penal é violentamente seletivo, matando e encarcerando negros e pobres. Assim, entre 2002 e 2010, segundo o Mapa da Violência publicado em 2012, o número de vítimas brancas caiu 27,5%, enquanto a quantidade de negros vítimas de homicídio cresceu 23,4%. Os dados demonstram claramente que negros e pobres são as principais vitimas da violência e alvos preferidos do perverso sistema penal.

Por tudo, o antropólogo e pesquisador Luiz Eduardo Soares propõe uma nova e revolucionária política de segurança pública com a desmilitarização da polícia.

Para saber mais, recomenda-se a leitura dessa indispensável obra escrita por um dos mais importantes pensadores da segurança pública no País.

Luiz Eduardo Soares: “Não há crime importante no Rio de Janeiro sem a participação policial”

O antropólogo e escritor Luiz Eduardo Soares é considerado um dos mais importantes especialistas em segurança pública no Brasil, assunto que persiste como uma das três principais preocupações dos brasileiros. Autor dos livros “Elite da Tropa” – de 2006, que deu origem ao filme “Tropa de Elite”, de José Padilha – e “Desmilitarizar”, lançado em 2019, Soares foi secretário nacional de Segurança Pública durante o primeiro ano do governo de Lula da Silva e coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro entre 1999 e 2000.

O jornalista Danilo Thomaz entrevistou-o, no Rio de Janeiro, na semana em que o Senado brasileiro votou pela suspensão de dois decretos que facilitavam o porte e posse de armas de fogo, assinados em maio pelo presidente. Estes não chegaram, no entanto, à Câmara dos Deputados, onde o chumbo era provável, nem ao Supremo Tribunal de Justiça, que ia esta quarta-feira analisar eventuais inconstitucionalidades no texto. Um dia antes, Jair Bolsonaro acabou por revogar esses decretos, emitindo de seguida três novos com conteúdo semelhante. Para o fazer aprovar, enviou ainda ao Congresso um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento, mas cujos os detalhes não são ainda conhecidos. Segundo a imprensa brasileira, Bolsonaro não desistiu dos pontos mais polémicos do pacote legislativo.

Liberdade para matar é fonte de corrupção na polícia, diz Soares

Com o gesto da arminha na mão e o discurso belicista, Jair Bolsonaro e o governador do Rio Wilson José Witzel mandam um recado. Na base, os policiais entendem: estão liberados para matar. “Quando se dá liberdade para o policial lá na ponta para matar, se dá também ao policial a possibilidade de não matar e de negociar a vida. É uma moeda que se inflaciona e que degrada a instituição. É a principal fonte da corrupção, que vai levar à formação das milícias”.
O alerta é do antropólogo Luiz Eduardo Soares em entrevista ao TUTAMÉIA (acompanhe no vídeo acima). Escritor e dramaturgo, secretário nacional de segurança no governo Lula, ele está lançando “Desmilitarizar”. Editado pela Boitempo, o livro traz uma ampla abordagem sobre a segurança pública. Trata das raízes da violência, dos equívocos das políticas sobre drogas e encarceramento em massa, da necessidade de desmilitarizar as políticas. A partir de um diagnóstico denso sobre o país, aponta ideias em várias direções para enfrentar a crescente barbárie na segurança pública. Desfaz, assim, o argumento de que o setor progressista não tem projeto para essa área tão crítica.

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Alto índice de homicídios é naturalizado no Brasil

Luiz Eduardo Soares propõe, dentre outras questões, a desmilitarização das polícias e alteração da lei de drogas

Por Kharen Stecca 

O número estarrecedor de homicídios no Brasil não provoca comoção pública. “Como brasileiros, naturalizamos as mortes, pois em sua maioria se tratam de pessoas pobres e negras”, afirmou o professor Luiz Eduardo Soares, durante a aula inaugural do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos, no dia 20 de maio. O professor, que é autor de diversos livros sobre a área de segurança pública e acabou de lançar um livro intitulado “Desmilitarizar – segurança pública e direitos humanos”, foi convidado para falar sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia no Brasil.

 

O professor afirma que a empatia é o que ressignifica o drama, que histórias dão vida aos números e dados. O que explica um dos motivos pelo qual ele escreveu sozinho e em parceria com outros escritores diversos livros de ficção com histórias que relatam casos envolvendo o tema da segurança pública. Para exemplificar, citou o caso de Amarildo, um de muitos desaparecimentos ocorridos após abordagens policiais. “O dado tinha rosto, história, endereço e por isso ganhou outra dimensão”.

Durante a palestra também especificou dificuldades encontradas na segurança pública como a conclusão de investigações. Segundo ele, a porcentagem de casos esclarecidos é muito pequena e, dos que são esclarecidos, muitos são ligados a violência doméstica, porque torna-se mais fácil entender e apurar o caso. “Isso faz com que muitos crimes fiquem impunes, o que não quer dizer que não se puna no Brasil”, afirma. Ele diz isso lembrando que o número de pessoas encarceradas no Brasil é muito alto, que grande parte está em prisão provisória e também uma grande parte dos casos envolve transgressão a lei de drogas. “Ao encarcerarmos dessa forma, o que fazemos é um contrato de violência futura, pois após serem presas, as pessoas têm ainda mais chance de continuar no crime ao sair da prisão”, explica.

Um outro problema levantado é a divisão das polícias, o fato de haver polícias com poder de investigação (civil) e polícia ostensiva, sem poder de investigação (militar). Para o professor, a PM – polícia mais numerosa no país – é cobrada por produção. “Produção no caso da PM é prisão, mais precisamente prisão em flagrante, que é possível sem investigação, então é essa prisão que será feita”, afirma. Esse modelo policial, casado com a lei de drogas brasileira é uma união que complica tudo, avalia Soares.

Para ele o caminho que o Brasil precisaria avaliar seria rever o modelo de policiamento, para uma polícia de ciclo completo, diminuir o encarceramento, agilizando o julgamento de prisões provisórias e mudar a lei de drogas. Ele explica que já perguntaram a ele se essa fórmula seria certeza de melhora na segurança pública. Ele afirma: “Como estudioso sabemos que não é possível dar essa garantia, mas pior do que estamos acho impossível ficar”. Ele também criticou o pacote anticrime de Moro, enviado ao Congresso: “Dar licença para matar pode gerar muitas reações, os bandidos se armam ainda mais e isso aumenta a chance de policiais morrerem e, juntamente com as condições precárias de trabalho desses policiais, que ganham salários baixos, abre-se a deixa para a criação de acordos entre policiais que se corrompem com os bandidos, dando origem às milícias”.

A desmilitarização também é outra possibilidade colocada pelo professor. Segundo ele, policiais são muitas vezes submetidos à condições de trabalho precárias e aceitam isso porque são militares e não podem reagir. “Hoje esse assunto não é debatido, porque não é de interesse dos governantes, mas a desmilitarização, no meu entendimento, seria amplamente aceita pelas bases das polícias; hoje a maior resistência está nos delegados e não nos agentes”, completa.

ENTREVISTA

O Jornal UFG também entrevistou o professor Luiz Eduardo Soares. Confira!

Quais as perspectivas para a segurança pública diante das ações propostas pelo atual governo?

Luiz Eduardo – Elas vão na contramão do que seria necessário e é consenso pelos pesquisadores e estudiosos da área e os próprios policiais mais experientes e maduros. Estamos caminhando no aprofundamento do desastre. Porque estamos no desastre há anos. Estamos intensificando as dinâmicas negativas: o encarceramento em massa, que fortalece facções criminosas; a destruição da vida de jovens negros, de periferias; a flexibilização do acesso às armas que agrava o problema que já existia. O pacote de Moro vai na contramão do que seria necessário. Ano passado foram mais de 434 mortes provocadas por ações policiais só no Rio, um recorde. Com o excludente de ilicitude, que corresponde a uma autorização para matar, uma pena de morte sem julgamento, essas execuções policiais vão se multiplicar. Outra questões também são preocupantes, como o aumento das penas e a impermeabilidade ao debate em torno da flexibilização da lei de drogas. A agenda é regressiva e obscurantista.

O governo está divulgando que diminuíram o número de homicídios no primeiro trimestre. O que diz desses dados?

Luiz Eduardo – Esse dado não inclui mortes em ações policiais. E ainda é muito prematuro para fazer uma avaliação em 3 meses. É preciso muita cautela. Não quero discutir dados, mas prefiro ser mais cauteloso e acho que é necessário ver a visão completa, com os dados de mortes em ações policiais.

A desmilitarização seria aceita facilmente pela sociedade?

Luiz Eduardo – Na sociedade não tenho dados, imagino que a resistência seria grande, porque não há um debate, não sabem do que se trata. As pessoas pensariam até que seria não ter polícia, o que não é verdade. Mas entre os policiais não acredito que seria difícil conseguir a maioria.

 

 

 

‘Pacote anticrime de Moro é pior do que pena de morte’

31/05/19 por Fausto Salvadori

Antrópologo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares lança o livro ‘Desmilitarizar’, em que propõe uma nova polícia; em entrevista, afirma que as propostas do governo Bolsonaro vão aumentar a violência e fortalecer o crime organizado.

“Resposta: eu não sei”. O antropólogo Luiz Eduardo Soares tem mais de 20 livros publicados, já foi secretário nacional de Segurança Pública e coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro, entre outras funções, mas tem perguntas que ele não sabe responder — e calhou de ser a pergunta que eu mais queria fazer para ele nessa entrevista: como chegamos ao ponto de idolatrar torturadores e como sair dessa?.

Soares pode não saber como chegamos aqui, mas de algo não tem dúvida: a situação da segurança pública e dos direitos humanos no Brasil só vai piorar, já que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e os de seus aliados, como os governadores João Doria (PSDB), em São Paulo, e Wilson Witzel (PSL), no Rio, se limitam a intensificar as piores práticas das gestões anteriores, que só serviram para aumentar a violência, lotar as prisões e fortalecer as facções criminosas. Sobre o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirma que vai “é uma pena de morte instituída sem julgamento”.

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Licença para matar gera corrupção policial, diz coautor de “Elite da Tropa”

Não é preciso acreditar de fato nos direitos humanos para defendê-los. É o que defende o antropólogo Luiz Eduardo Soares. Para ele, o respeito a esses direitos são inevitáveis para a efetividade de qualquer política de segurança pública — uma questão prática. Em seu livro recém-publicado, “Desmilitarizar: Segurança Pública e Direitos Humanos” (ed. Boitempo), Soares explica que a autorização para matar além do limite constitucional está na origem do surgimento das milícias, em sua avaliação hoje o maior problema da segurança pública no país. Soares é coautor de “Elite da Tropa” (ed. Objetiva), livro que inspirou o filme “Tropa de Elite” (2007). Foi ainda secretário estadual de segurança pública do Rio de Janeiro e secretário municipal de prevenção da violência nas cidades de Porto Alegre e Nova Iguaçu (RJ), no fim da década de 1990 e começo dos anos 2000. Sua nova obra reúne 14 ensaios sobre as políticas de segurança do Brasil nos últimos anos, com críticas às medidas de combate ao tráfico e ao aumento dos encarceramentos que levaram ao fortalecimento do crime organizado. Em entrevista ao UOL, Soares ainda comentou o pacote anticrime proposto pelo atual ministro da Justiça, Sergio Moro, os decretos que facilitam a posse e o porte de armas, assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, e outras medidas de segurança pública adotadas pelos atuais governos federal e estaduais.
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Desmilitarizar – Segurança pública e direitos humanos

Polícias, drogas, milícias, combate à corrupção e raízes da violência. Esses e tantos outros temas são examinados aqui pelo autor do livro que inspirou o filme Tropa de elite. Luiz Eduardo Soares propõe iniciativas objetivas e imediatas para alguns dos nossos mais graves problemas sociais.

Agenda de lançamento:

Segunda-feira, 20 de maio, às 19h // UFG
“Segurança pública, direitos humanos e democracia no Brasil”
Aula inaugural do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos – UFG

Sexta-feira, 24 de maio, às 18h30  // Livraria Leonardo Da Vinci
Debate de lançamento de Desmilitarizar com Coronel Íbis Pereira (ex-comandante geral da PMRJ),  Jurema Werneck (Anistia Internacional),  Jandira Feghali (PCdoB) e Marcelo Freixo (PSOL).

Segunda-feira, 27 de maio, às 17h30 // UFPE
Lançamento de Desmilitarizar no I Congresso Nacional de Policiais Antifascismo

Quinta-feira, 29 de maio, às 17h // V Salão do Livro Político (Teatro Tucarena)
Debate “Do tráfico à milícia: o estado paralelo que mata Marielles todos os dias”, com Camila Nunes Dias (UFABC), Henrique Carneiro (USP) e Douglas Belchior (Uneafro-Brasil)

Sexta-feira, 31 de maio, às 19h // Tapera Taperá
Debate de lançamento de Desmilitarizar com Dra. Eunice Prudente (USP), Monica Seixas (PSOL), Paulo Teixeira (PT)  e Bruno Paes Manso (USP).

Herdamos o sistema das instituições de segurança do período ditatorial

Luiz Eduardo Soares, antropólogo e cientista político especialista em segurança pública, lança o livro ‘Desmilitarizar’ (Ed. Boitempo). Ele avalia que uma desmilitarização da Polícia Militar significaria o seu fortalecimento em diversos aspectos. ‘Com isso, seria possível que toda polícia existente passasse a realizar todas as tarefas da área. Só existe no Brasil essa distinção’, explica.

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