Por que desmilitarizar a polícia ostensivo-preventiva?

Luiz Eduardo Soares

Estou convencido de que a desmilitarização é indispensável, mas não suficiente. Há muito mais a mudar. Mesmo porque nossas polícias civis não têm menos problemas do que as militares. Por isso, a abordagem da PEC-51, que o senador Lindbergh Farias apresentou, é muito mais ampla. Mas o tema deste artigo é a desmilitarização. Concentremo-nos no tópico, portanto.

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Segurança Pública – Glossário

Segurança Pública.
Glossário, seguido da PEC-51
Luiz Eduardo Soares

A natureza das definições apresentadas neste glossário:
Os conceitos ou as categorias aqui definidas, se não forem apenas a réplica do texto constitucional, são tipos ideais, modelos abstratos destinados a cumprir duplo propósito, formalmente descritivos e normativos: (1) descrever as linhas gerais dos objetos a que se referem, em termos formais e abstratos –fenômenos sociais, processos históricos, experiências individuais ou coletivas (como percepções, sensações, crenças, conhecimentos e paixões), e invenções culturais como instituições, normas e valores–; e (2) expor parâmetros normativos que orientam expectativas, circunscrevem as condições de possibilidade e assinalam os limites para a obediência voluntária, sobre a qual repousa a autoridade (cujo exercício prescinde da força e nega a violência) e que se traduz na legitimidade do poder, compreendido como instrumento que viabiliza a sociabilidade e opera a mediação entre liberdade individual e justiça, enquanto equidade. Os pressupostos da perspectiva adotada nas definições são a autonomia do sujeito e a racionalidade interlocucionária: a plausibilidade de ambos, sua indissociabilidade e seu valor intrínseco. Em outras palavras, os conceitos tais como descritos não correspondem a experiências reais, mas a (1) referências indispensáveis à abordagem analítica das práticas e à sua avaliação objetiva e moral, (2) assim como a metas desejáveis e necessárias, se comparadas a alternativas, e portanto justificáveis em diálogos livres entre interlocutores iguais, do ponto de vista de seu poder. Ou seja, o Estado de direito no Brasil não tem correspondido à realidade da sociedade brasileira, tão profundamente iníqua. Segurança pública tem sido outro nome da violência. Políticas de segurança com frequência sequer existem, preferindo-se, não raro, a reprodução inercial das rotinas reativas, herdadas de fontes quase imemoriais, organicamente comprometidas com as desigualdades e o racismo. E assim sucessivamente. Contudo, a distância dos tipos ideais o críticos a pode identificar, e medir, graças a eles. A possibilidade de outro mundo o cidadão a vislumbra contemplando-os.
É importante acrescentar que, do ponto de vista das ciências sociais, há interpretações distintas, oriundas tanto do marxismo quanto, por exemplo, de paradigmas teóricos crítico-genealógicos, inspirados em Michel Foucault. Segundo estas perspectivas, os tipos ideais que descrevem o modelo normativo, na medida em que não correspondem às práticas empiricamente verificadas, apenas mascaram a realidade. Em vez de estruturas formalmente definidas por referência à Constituição, derivadas do modelo abstrato que desenha o Estado democrático de direito, seria mais apropriado observar processos historicamente vivenciados e, a partir deles, identificar o funcionamento efetivo do Estado, entendendo-o não como mecanismos, conceitos, valores e normas traídos por ações reais, mas como positividade instaurada no plano da experiência, cuja natureza não transcenderia a rotina degradante. Este argumento conduz à conclusão de que as polícias brasileiras são apenas, inelutável e exclusivamente, o que têm sido nas periferias, reduzindo-se à sua prática, inteiramente indiferente, senão contrárias, ao tipo ideal: instrumentos da violência do Estado contra negros e pobres, indutoras da reprodução do domínio de classe, fatores que aprofundam desigualdades sócio-econômicas e intensificam o racismo. Esta leitura, mesmo quando fiel à empiria, não incorpora a multidimensionalidade complexa da dinâmica história, a qual não se esgota nem na dimensão ideal-normativa nem na esfera das práticas, porque incorpora ambas as dimensões em seu tensionamento, em suas contradições. A Constituição brasileira, conquistada com o sacrifício de tantas vidas na resistência à ditadura, não é apenas a máscara civilizada da barbárie estatal que criminaliza a pobreza e extermina jovens, tampouco moldou uma realidade social à sua imagem e semelhança. Uma visão analiticamente mais aguda e teoricamente menos simplista exigiria que as duas dimensões fossem consideradas. A Constituição e suas determinações produzem, por mediações diversas, eventos e orientam práticas, interferindo na construção da realidade social, assim como a brutalidade feroz dos agentes do Estado intervém na vivência cotidiana da sociedade. Quando se atenta para a complexidade contraditória do social, quando se integram ambas as dimensões, passa a ser possível levar em conta, por exemplo, tanto o calvário de Amarildo –sua tortura e seu assassinato por policiais militares da UPP da Rocinha, no Rio de Janeiro–, quanto a identificação e a prisão de seus algozes. Se a brutalidade criminosa reduz-se ao mero funcionamento de instituições cuja função seria esta, brutalizar as classes populares, a mudança estaria descartada, a Constituição deixaria de representar um parâmetro para a crítica e a transformação dependeria de uma revolução, envolvendo a conquista do Estado (hipótese irrealista e incongruente, a considerar-se a história das revoluções e suas consequências no plano da repressão estatal) ou a formação de novos poderes (sobre cujo funcionamento em ambiente revolucionário nada se sabe que justifique qualquer otimismo relativamente ao respeito aos direitos humanos).

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Life and Death in Rio de Janeiro

By Jez Smadja to Los Angeles Review of Books

IN THE BOOKSHOPS with weeks to go before the 2016 Summer Olympics, Luiz Eduardo Soares’s Rio de Janeiro: Extreme City is possibly not the book that the International Olympic Committee, the Visit Rio tourist board, the mayor Eduardo Paes, or indeed many cariocas — a breed of people particularly sensitive to any slurs against their city — will want you to read. There’s barely a mention of the breathtaking scenery, the historic samba schools, the state-of-the-art museums it has delivered in time for the Games, or the new metro extension and light rail system it hasn’t, or not yet at any rate.

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Ante a naturalização da barbárie, sociedade precisa se unir por um pacto republicano

Publicado no site Justificando em  10 de abril de 2017

Há algum tempo não escrevo. Não tenho me sentido capaz de romper o silêncio e vencer a impotência diante do que tem acontecido, sobretudo no Rio de Janeiro. Há uma desproporção irredutível entre a barbaridade das execuções extra-judiciais e os adjetivos disponíveis na linguagem verbal. Entre as barbaridades que têm sido ditas nas inacreditáveis tentativas de justificação do injustificável e as qualificações oferecidas pela língua portuguesa. Entre o assassinato da menina Maria Eduarda (desgraçadamente, apenas mais uma vítima) e as palavras que o discurso pode mobilizar. Entre os seguidos assassinatos de policiais e a pobreza do vocabulário acessível. Entre a naturalização da barbárie e as palavras que consigo articular. Esgotou-se o repertório do dizível. Não há mais ênfase possível, depois que a desgastamos em nossas denúncias e críticas proclamadas a todo volume. Por outro lado, o silêncio não é solução e a inércia é cúmplice do status quo.

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Ricardinho, pequena homenagem à sua memória

Luiz Eduardo Soares

 

Essas lembranças são uma pequena homenagem à memória de Ricardo Benzaquen de Araújo, amigo da vida toda. Se me incluo no relato, é porque, em vez de uma descrição distante e objetiva de sua obra, prefiro dar o testemunho dos efeitos de sua presença em minha vida.

Conheci Ricardo nos pilotis da PUC, no Rio de Janeiro, no início dos anos 1970. Eu, calouro, ele já na metade do curso; eu em Letras, ele em História. A despeito das escolhas diferentes, logo nos encontramos nas admirações comuns, entre elas, e com destaque, o professor Luiz Costa Lima. Lembro das conversas animadas com uma tribo muito interessante, que incluía Sérvulo Figueira, George Lamaziére e Eduardo Viveiros de Castro. Apesar da atmosfera carregada –afinal, vivíamos os anos mais sombrios da ditadura–, havia ali uma vitalidade apaixonante. Éramos ambiciosos, irônicos e críticos corrosivos de quase tudo, e nos divertíamos, sem perder a conexão com o sentido dramático do tempo.

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Entrevista: Luis Eduardo Soares detona chegada do Exército às ruas do Rio

Entrevista para David Miranda, em 15 de fevereiro de 2017

Poucas pessoas — talvez nenhuma — tenha se debruçado tanto a estudar, refletir e expressar a hecatombe da segurança pública brasileira nas últimas duas décadas como o antropólogo, cientista social e escritor Luiz Eduardo Soares, de 62 anos.

Nesta entrevista exclusiva à equipe do Mandato Coletivo David Miranda, ele analisa as últimas movimentações no cenário da segurança pública do Rio de Janeiro, que vive um momento especialmente tenso. Após a mobilização de esposas de policiais militares copiar o que foi feito no Espírito Santo, ao bloquear as saídas dos batalhões, o governo Pezão chamou as Forças Armadas para se precaver de uma greve — ou um motim — da tropa.

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Pacto sinistro

Publicado no site Justificando, terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

A sociedade brasileira atravessa turbulências originais. Depois do deslocamento de placas tectônicas em 2013, com a emergência massiva de novos protagonismos, muita água passou por baixo da ponte, e também por cima dela, com o ímpeto de um tsunami que ameça levá-la na enxurrada –a ela e a todas as demais pontes, não só retóricas. O ódio tomou o poder e reina, soberano.

Na falta de projetos alternativos, a insurreição sublimada faz tremer os pilares da sociabilidade e das instituições. Em síntese, eis o que, a meu juízo, ocorreu: Dilma foi reeleita negando a crise e prometendo dar continuidade à era de prosperidade e redução das desigualdades –é inegável que os dois mandatos de Lula constituíram um marco histórico, nesse sentido (os dados são eloquentes), graças ao casamento feliz entre a virtude (a visão, a ousadia e a habilidade do presidente) e a fortuna (o contexto internacional tão favorável).

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Antídoto ao discurso fascista sobre segurança pública

Publicado no site Justificando em 30 de janeiro de 2017

Este artigo foi escrito como uma contribuição aos parceiros que, enfrentando a resistência proto-fascista, mantém erguida a bandeira dos direitos humanos. Minha intenção foi oferecer argumentos persuasivos mesmo àqueles que não se importam com valores e apenas cobram resultados. Procurei demonstrar que, mesmo do ponto de vista exclusivamente pragmático, o descumprimento dos direitos humanos por parte das polícias leva à sua degradação e consequente enfraquecimento, e conduz ao fortalecimento do crime.

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UPP fracassou porque só ela não basta, diz ex-secretário nacional de Segurança

Guilherme Azevedo

Do UOL, em São Paulo

06/01/2017

Ex-secretário nacional de Segurança Pública (2003) e ex-subsecretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro (1999-2000), Luiz Eduardo Soares avalia que a política de pacificação por meio das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) fracassou no Rio de Janeiro, oito anos depois de seu lançamento oficial.

Para Soares, o fracasso da política de ocupação de áreas de risco aconteceu porque foi conduzida por uma polícia militarizada, sem base comunitária, e porque não foi seguida de outras políticas de Estado, como de saneamento básico e educação.

“Não houve nenhuma reforma institucional, e a polícia, infelizmente, é o que é no Rio de Janeiro”, aponta, com a experiência de quem denunciou, no início dos anos 2000, a existência de uma “banda podre” da polícia, corrupta e associada ao crime.

“As experiências [das UPPs] foram por água abaixo, e o grande símbolo dessa virada foi o assassinato do Amarildo”, lamenta, lembrando o caso do pedreiro Amarildo, que sumiu após ser levado de sua casa, na Rocinha, por policiais militares.

Lançada como principal política de segurança pública do Rio de Janeiro, a primeira UPP foi implantada em 19 de dezembro de 2008, no Morro Santa Marta, durante o governo de Sérgio Cabral Filho (PMDB). Hoje são 38 UPPs (a última foi inaugurada em maio de 2014), com um efetivo total de cerca de 9.000 policiais.

Segundo o Balanço de Indicadores da Polícia de Pacificação, que reúne dados de todas as 38 UPPs, a taxa de letalidade violenta (que inclui número de assassinatos e roubos seguidos de morte, por exemplo) voltou a crescer em 2014 e em 2015, embora abaixo do índice verificado antes do início do programa, em 2008. Em 2015, foram 150 casos de letalidade violenta, contra 361 em 2007. Essa taxa chegou ao nível mais baixo em 2013, quando foram 76 casos de morte violenta.

Na entrevista a seguir, Luiz Eduardo Soares também fala da crise política e econômica no Rio de Janeiro e defende a antecipação de eleições como saída. E, apesar de ter deixado a Rede Sustentabilidade por divergências, vê Marina Silva com “grandes chances” de vencer a eleição presidencial de 2018. “Ela é das poucas personagens que atravessarão essa tempestade.”

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A esquerda e o novo lugar do indivíduo

Artigo publicado no caderno Ilustríssima da Folha de São Paulo em 27/11/2016

De meu ponto de vista, a esquerda é o campo político daqueles que não aceitam desigualdades que se projetem sobre os potenciais de desenvolvimento das crianças. Empenham-se na construção de sociedades, em escala global, livres de racismo, misoginia, homofobia e intolerância religiosa. Não aceitam a redução da liberdade, senão nos limites ditados pela necessidade de fazê-la igualmente acessível aos outros. A forma de vida idealizada por uma esquerda libertária, com a qual me identifico, é aquela na qual respeito à alteridade e emancipação individual constituam o núcleo central da moralidade. É a forma de vida em que caiba ao Outro a descrição de si mesmo, independente de classificações prévias. É aquela na qual a individualidade é experimentada com radicalidade criativa e não implica individualismo, porque inclui engajamento coletivo na universalização de suas condições de possibilidade.

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