‘Pacote anticrime de Moro é pior do que pena de morte’

31/05/19 por Fausto Salvadori

Antrópologo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares lança o livro ‘Desmilitarizar’, em que propõe uma nova polícia; em entrevista, afirma que as propostas do governo Bolsonaro vão aumentar a violência e fortalecer o crime organizado.

“Resposta: eu não sei”. O antropólogo Luiz Eduardo Soares tem mais de 20 livros publicados, já foi secretário nacional de Segurança Pública e coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro, entre outras funções, mas tem perguntas que ele não sabe responder — e calhou de ser a pergunta que eu mais queria fazer para ele nessa entrevista: como chegamos ao ponto de idolatrar torturadores e como sair dessa?.

Soares pode não saber como chegamos aqui, mas de algo não tem dúvida: a situação da segurança pública e dos direitos humanos no Brasil só vai piorar, já que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e os de seus aliados, como os governadores João Doria (PSDB), em São Paulo, e Wilson Witzel (PSL), no Rio, se limitam a intensificar as piores práticas das gestões anteriores, que só serviram para aumentar a violência, lotar as prisões e fortalecer as facções criminosas. Sobre o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirma que vai “é uma pena de morte instituída sem julgamento”.

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Licença para matar gera corrupção policial, diz coautor de “Elite da Tropa”

Não é preciso acreditar de fato nos direitos humanos para defendê-los. É o que defende o antropólogo Luiz Eduardo Soares. Para ele, o respeito a esses direitos são inevitáveis para a efetividade de qualquer política de segurança pública — uma questão prática. Em seu livro recém-publicado, “Desmilitarizar: Segurança Pública e Direitos Humanos” (ed. Boitempo), Soares explica que a autorização para matar além do limite constitucional está na origem do surgimento das milícias, em sua avaliação hoje o maior problema da segurança pública no país. Soares é coautor de “Elite da Tropa” (ed. Objetiva), livro que inspirou o filme “Tropa de Elite” (2007). Foi ainda secretário estadual de segurança pública do Rio de Janeiro e secretário municipal de prevenção da violência nas cidades de Porto Alegre e Nova Iguaçu (RJ), no fim da década de 1990 e começo dos anos 2000. Sua nova obra reúne 14 ensaios sobre as políticas de segurança do Brasil nos últimos anos, com críticas às medidas de combate ao tráfico e ao aumento dos encarceramentos que levaram ao fortalecimento do crime organizado. Em entrevista ao UOL, Soares ainda comentou o pacote anticrime proposto pelo atual ministro da Justiça, Sergio Moro, os decretos que facilitam a posse e o porte de armas, assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, e outras medidas de segurança pública adotadas pelos atuais governos federal e estaduais.
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Desmilitarizar – Segurança pública e direitos humanos

Polícias, drogas, milícias, combate à corrupção e raízes da violência. Esses e tantos outros temas são examinados aqui pelo autor do livro que inspirou o filme Tropa de elite. Luiz Eduardo Soares propõe iniciativas objetivas e imediatas para alguns dos nossos mais graves problemas sociais.

Agenda de lançamento:

Segunda-feira, 20 de maio, às 19h // UFG
“Segurança pública, direitos humanos e democracia no Brasil”
Aula inaugural do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos – UFG

Sexta-feira, 24 de maio, às 18h30  // Livraria Leonardo Da Vinci
Debate de lançamento de Desmilitarizar com Coronel Íbis Pereira (ex-comandante geral da PMRJ),  Jurema Werneck (Anistia Internacional),  Jandira Feghali (PCdoB) e Marcelo Freixo (PSOL).

Segunda-feira, 27 de maio, às 17h30 // UFPE
Lançamento de Desmilitarizar no I Congresso Nacional de Policiais Antifascismo

Quinta-feira, 29 de maio, às 17h // V Salão do Livro Político (Teatro Tucarena)
Debate “Do tráfico à milícia: o estado paralelo que mata Marielles todos os dias”, com Camila Nunes Dias (UFABC), Henrique Carneiro (USP) e Douglas Belchior (Uneafro-Brasil)

Sexta-feira, 31 de maio, às 19h // Tapera Taperá
Debate de lançamento de Desmilitarizar com Dra. Eunice Prudente (USP), Monica Seixas (PSOL), Paulo Teixeira (PT)  e Bruno Paes Manso (USP).

Herdamos o sistema das instituições de segurança do período ditatorial

Luiz Eduardo Soares, antropólogo e cientista político especialista em segurança pública, lança o livro ‘Desmilitarizar’ (Ed. Boitempo). Ele avalia que uma desmilitarização da Polícia Militar significaria o seu fortalecimento em diversos aspectos. ‘Com isso, seria possível que toda polícia existente passasse a realizar todas as tarefas da área. Só existe no Brasil essa distinção’, explica.

Estamos indo rumo à selvageria, à barbárie

A entrevista é de Eduardo Nunomura, publicada por CartaCapital, 14-05-2019.

Antes que a entrevista acabasse, o antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares compartilhou notícias pelo WhatsApp que recebeu de moradores do Complexo da Maré, na zona norte do Rio, denunciando policiais militares que atiravam de dentro de um helicóptero. “Não sei se viu os vídeos do governador Witzel conclamando à barbárie, se apresentando como vingador, justiceiro, entrando ele mesmo com policiais armados no helicóptero, um negócio inacreditável”, relatou. “Essa é a nossa realidade, que invade nossa entrevista.”

Uma das maiores autoridades sobre segurança pública no Brasil, Soares estava em Nova York para ajudar na seleção de projetos da Open Society Foundations e falou sobre o lançamento do livro Desmilitarizar, da Boitempo, enquanto a violência eclodia em seu estado natal. Ironicamente, parte da sociedade aplaude e tira selfies com forças policiais, como nas manifestações em 2015, enquanto uma maioria se vê na mira de fuzis.

Crítico do governo de Jair Bolsonaro, o ex-secretário Nacional de Segurança Pública (janeiro a outubro de 2003) afirma que o “Estado Democrático de Direito não está em plena vigência” e a hora é de bloquear a derrocada.

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Pacote anticrime de Moro fortalecerá as milícias no Rio, avalia Luiz Eduardo Soares

Em entrevista para Luis Nassif, um dos principais pensadores da segurança pública do país conta a história da consolidação das milícias e o possível impacto da “política de estado” que ministro quer promover no país

Jornal GGN – O antropólogo, autor do livro “Elite da Tropa” (que deu origem ao filme Tropa de Elite) e ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Luiz Eduardo Soares se tornou referência sobre a realidade social carioca. Em entrevista ao editor-chefe do GGN, Luis Nassif, ele conta como as milícias nasceram e se fortaleceram no estado a partir de uma relação promíscua com agentes do Estado.

O cientista político pondera também nesta entrevista que o chamado “pacote anticrime” do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tende apenas a fortalecer esse sistema ilegal e paralelo da exploração do medo e insegurança entre a população carioca.

Luiz Eduardo acaba de lançar um novo livro chamado “Desmilitarizar – segurança pública e direitos humanos” (Editora Boitempo) trazendo propostas para combater o que chama de “gato orçamentário”, ou seja, o resultado da conexão entre o legal e ilegal, gerador dessas organizações criminosas que hoje atuam de formas mais brutas do que os comandos do tráfico.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

O impacto do pacote anticrime de Moro

As polícias do Rio estão batendo recordes históricos na quantidade de mortes de civis provocadas em serviço. Nos primeiros três meses de 2019, foram 434 vítimas, volume 20% maior em relação às mortes praticadas por policiais nos três primeiros meses do ano anterior quando, também, foi registrado aumento de 36% da letalidade policial em relação ao primeiro trimestre de 2017.

“Nós estamos chegando a 1/3 dos homicídios sendo praticados pelas próprias polícias, em casos de confrontos, a respeito dos quais não há investigação, não há prestação de denúncia pelo Ministério Público, que lava as mãos e cujo a atitude é abençoada depois pelo Judiciária”. Ainda segundo o antropólogo, menos de 2% dos casos foram denunciados pelo MPF à Justiça gerando alguma punição.

No pacote “anticrime”, Moro propõe mudança na legislação sobre a excludente de ilicitude (perdão de punição) em casos em que o Judiciário entender que houve legítima defesa. “Esse mecanismo] só concorre para o aumento da violência policial (…) sendo pior que a pena de morte, porque concede licença para execução extra-judicial, ou seja, sem julgamento”.

A proposta do chamado “plea bargain”, incluída no pacote anticrime e importada do modelo judiciário norte-americano, onde o Ministério Público ganha mais poderes para negociar diretamente com o acusado, deve contribuir também para o aumento da população carcerária. O objetivo do mecanismo é pular o curso normal do trâmite judicial, oferecendo ao acusado a opção de, assumindo a culpa, negociar uma pena menor. De quebra, o Ministério Público não precisará produzir mais provas para comprovar a acusação.

“Esse tipo de negociação, em condições precárias, do ponto de vista do réu, acaba fazendo com que o resultado seja o encarceramento, mesmo que em quantidade de anos menor do que eventualmente teria no processo usual. E isso é dramático porque nós temos a terceira maior população carcerária do mundo – estamos chegando a 800 mil presos. Como é impossível sobreviver na prisão sem vincular-se a uma facção criminosa, pois elas dominam o sistema penitenciário, na medida que vamos lançando jovens a esse inferno institucional, alimentamos as facções criminosas, portanto contratando violência futura”.

Em suma, o pacote “anticrime” reforça o “encarceramento de forma desqualificada”, apenas reforçando os problemas já existentes do sistema brasileiro de segurança pública.

O cientista político destaca também que a proposta de Moro “faz com que o flagrante delito seja o grande modo de operação das polícias, sem investigação, sem definição das prioridades realmente relevantes. [Assim], nós tendemos a ter um inchaço mais pronunciado da população carcerária e, com isso, mais crimes e mais violência contratada para o futuro”.

Como nascem as milícias

A história das milícias no Rio de Janeiro é interligada à política e entendê-las é a chave para resolver o problema da segurança pública no Estado, defende Eduardo Soares.

Logo quando surgiram esses grupos, formados por policiais e ex-policiais corruptos, alguns políticos e governantes, entre eles César Maia, chegaram a se manifestar justificando que as milícias eram sistemas de “autodefesa comunitária”.

“[Entretanto], não é a própria comunidade, são segmentos policiais”, completa o antropólogo ressaltando que, ao contrário das facções que vivem do tráfico de drogas, os milicianos perceberam que poderiam lucrar além da comercialização de produtos ilegais (drogas e armas), incluindo a exploração imobiliária e acesso aos serviços públicos básicos na comunidade como eletricidade e gás.

“Os milicianos, mais velhos, maduros e espertos, passaram a se candidatar diretamente à vereador, à Assembleia Legislativa e a fizerem acordos com políticos”, completa Eduardo Soares ressaltando que o apoio de milicianos contribuiu para à primeira eleição de Sérgio Cabral ao governo do Estado, em 2006.

Em 2010, durante a campanha para sua reeleição, no segundo turno, seu opositor Fernando Gabeira expôs imagens de Cabral abraçado com milicianos que já estavam presos, imagens usadas pelo próprio ex-governador na corrida eleitoral anterior.

Naquela ocasião, Cabral entrou na Justiça e conseguiu proibir a veiculação das imagens que ele mesmo tinha postado em 2006, ao lado de milicianos. Em seguida foi reeleito.

Apesar do papel “inacreditável” do judiciário promovendo censura de imagens importante para o debate político, mostrando a promiscuidade entre representantes políticos e milícias, Eduardo Soares aponta que àquela eleição “já mostrava uma inflexão, uma mudança, da percepção pública, e da grande mídia, relativamente ao fenômeno da milícia”.

Se antes elas eram toleradas, a partir dali começaram a ser apontadas como um mal a ser combatido, sobretudo após a tentativa de assassinato de jornalistas do Dia, da CPI conduzida pelo então deputado estadual Marcelo Freixo, denunciando a violência das milícias e do filme Tropa de Elite 2, que expôs nacionalmente o problema do Rio.

Com a exposição, as milícias “mudaram a atitude, deixaram de torturar e matar publicamente, como faziam antes, como forma de afirmação do seu poder, e passaram, como chamou sociólogo Ignácio Cano, a matar e agir no sapatinho, gíria no Rio de Janeiro que significa sem fazer alarde. Criaram cemitérios clandestinos e não deixaram de operar”.

Eduardo Soares explica ainda que as milícias são fruto daquilo que chama de “gato de orçamento”.

“Se trata de uma conexão ilegal e informar, como nos casos de gato de energia, mas estamos falando de ‘gato orçamentário’ (…) O orçamento para Segurança, no Rio de Janeiro, apesar de ser elevadíssimo é insuficientemente do ponto de vista salarial, para o ganho da massa. Os policiais recebem salários indignos e têm de implementá-los, o que é perfeitamente e razoavelmente honesto, todos nós fazemos isso”.

O problema, explica o antropólogo, é que na segurança pública o trabalho tipo ‘bico’ gera conflito de interesses. “Se cria aí uma zona de sombra muito importante, o policial honesto, bem intencionado, faz esse trabalho na segurança informal e ilegal e volta pra casa. Sob riscos, [muitos morrem nesse trabalho ilegal], mas seguem sua vida… Mas há aqueles que se aproveitam disso, sabendo que essa é uma área de sombra, e criam insegurança artificialmente para vender segurança”.

“O irmão do hoje deputado federal Marcelo Freixo (PSL-RJ) foi assassinado em 2006, porque se tornou síndico de um condomínio e resolveu rever os contratos com a segurança privada. Esse é um sintoma muito claro de como vai se espalhando essa malha da segurança privada local e ilegal”, completa o pesquisador.

O Estado, por sua vez, fecha os olhos às atividades trabalhistas paralelas de policiais, “porque é daí que vem o suplemento salarial, o bico que garante uma certa pacificação, estabilidade e impede demandas contra o orçamento público, situações grevistas etc”, destaca.

Quando o Rio conseguiu combater as milícias

O cientista político ressalta que, até 2010, a segurança pública do Rio foi capaz de juntar esforços, “graças à coragem e capacidade do delegado Claudio Ferraz, da Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas)”, resultando na prisão de quase 500 milicianos.

Após mudança de governo e longo período sem nenhum tipo de repressão contra esses grupos, as milícias voltaram a pulular, e de forma mais articulada com os poderes do Estado do que antes. Acompanhe a seguir o vídeo da entrevista na íntegra.

 

 

 

 

Witzel dispara contra segurança pública

(Antropólogo, ex-secretário nacional de Segurança Pública, autor de Desmilitarizar; segurança pública e direitos humanos, lançamento da editora Boitempo)

 

A morte está no ar: no seu voo sobre Angra dos Reis, o governador do Rio de Janeiro disparou projeteis contra a segurança pública, violando os direitos humanos e a Constituição brasileira.

Maio, 2019. Diante do helicóptero pronto para decolar, peito estufado, alto e altivo, hierático e assertivo, o governador Wilson Witzel diz para a câmera: “Olá pessoal [nesse ponto, projeta o lado esquerdo do corpo e o braço esquerdo para a frente, mantendo o pé direito fixo na grama, o que o obriga a equilibrar a perna direita sobre a ponta do pé], estamos começando hoje, aqui em Angra dos Reis, a pedido do prefeito Ceciliano Jordão [nesse momento, sem deixar de encarar a câmera, bate duas vezes com as mãos no ombro esquerdo do prefeito , situado à sua direita, cuja altura reduzida destaca coreográfica e cenograficamente a superioridade física do governador], uma operação [os braços de Witzel se agitam e as mãos apontam para baixo, quando não os indicadores, realçando o caráter afirmativo do enunciado], começando com a Core, com a polícia militar, com a polícia civil, para acabar de vez com essa bandidagem [aqui, os braços dobrados jogam os antebraços e as mãos espalmadas para os lados, cruzando-se, reforçando o sentido negativo da oração] que está aterrorizando a nossa cidade maravilhosa de Angra dos Reis. Jordão [virando-se para o prefeito e os demais circunstantes, postando-se de costas e de lado para a câmera], esse é o pessoal da CORE e do helicóptero. Nós vamos começar hoje [aproxima-se da câmera, encarando-a, novamente, braço esquerdo à frente, indicador apontando repetidamente para baixo, a pontuar a decisão e sua firmeza; o tom de voz eleva-se, sugerindo indignação], hoje nós vamos começar a operação. Acabou a bagunça [os antebraços e as mãos descrevem um arco, concluído com o afastamento das mãos, linguagem gestual que redunda, visualmente, a expressão “acabou a bagunça”; o dorso está projetado para a frente e o governador põe-se em close, simulando intimidade com o espectador]. Vamos colocar ordem na casa. Vambora.”

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Para a PM, produzir é sinônimo de prender, diz Luiz Eduardo Soares

Entrevista para Guilherme Amado, revista Época em 02/05/2019

Defendendo a desmilitarização da Polícia Militar e uma mudança na lei das drogas, o antropólogo Luiz Eduardo Soares lança pela Boitempo, neste mês, seu novo livro, “Desmilitarizar”. O escritor é ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro e autor de “Elite da Tropa”, que deu origem ao filme Tropa de Elite.

1. O senhor dedica seu novo livro, Desmilitarizar, às mães dos policiais e dos jovens mortos no que chama de “guerra fratricida”. E diz que elas são “irmãs na dor, e que o inimigo está em outro lugar”. Quem é “o inimigo”?

O inimigo não tem rosto, não é um indivíduo, são mecanismos que construímos como nação, diante da história de nosso país, profundamente marcada pela desigualdade e pelo racismo estrutural, e que funcionam de modo a potencializar os aspectos negativos da institucionalidade.

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Texto publicado no Facebook em 02/03/2019

Os americanos assistiram à execução de Sacco e Vanzetti

Em Guantánamo, condenados a enlouquecer jamais serão julgados

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O país do Pau Brasil definha pusilânime, exangue

Desfila a xepa hipócrita de suas culpas, carnaval

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Entrevista com Luiz Eduardo Soares: Liberalismos, direitos humanos e ordem no Brasil contemporâneo

Quarta-feira, dia 21 de novembro, fomos gentilmente recebidos por Luiz Eduardo Soares para uma entrevista sobre o lugar das direitas no Brasil contemporâneo. A feição do dossiê, composto por temas e abordagens diversas, requeria um entrevistado capaz de articular distintos olhares para a ascensão das direitas. Luiz Eduardo preenche com sobras os requisitos. O entrevistado dispensa maiores apresentações, mas cabe brevemente mencionar sua vasta trajetória acadêmica – como professor de UNICAMP, IUPERJ e UERJ, além de visiting scholar em Harvard, University of Virginia, University of Pittsburgh e Columbia University – e ampla experiência em cargos públicos, como seu período enquanto Secretário nacional de segurança pública bem demonstra. A entrevista expõe um intelectual diretamente comprometido com causas públicas e capaz de olhar o atual momento conturbado a partir de múltiplas perspectivas, em discurso onde reflexões sobre a formação da sociedade brasileira e as tradições da nossa política se encontram com suas experiencias do mundo público. Em tempos de profundas dúvidas sobre a natureza e as saídas para a atual crise, Luiz Eduardo Soares oferece interpretações distantes do conformismo da maior parte das análises de conjuntura contemporâneas.

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