Luiz Eduardo Soares: ​“Não se pode discutir democracia no Brasil fingindo que não há um massacre nas periferias”

CENTRO DE ESTUDOS EM REPARAÇÃO PSÍQUICA DE SANTA CATARINA – CERP-SC
​BOLETIM INFORMATIVO N.16

 

Embora seja questão de vida ou morte para os setores mais vulneráveis da população e decisivo para a democratização da sociedade, o tema das polícias ainda é pouco presente no debate público no Brasil.

É a denúncia desta ausência que tem movido há anos o antropólogo Luiz Eduardo Soares, 63, e que foi a tônica de sua fala na Aula Magna promovida pelo CERP-SC durante o Módulo II do curso “Como lidar com os efeitos psicossociais da violência?”.

“Esse tema permanece negligenciado. São raríssimas as lideranças políticas que se debruçam sobre ele”, afirma, lembrando que mesmo os setores mais progressistas não dão a devida importância às polícias.

“No campo das esquerdas, isso é visto como epifenômeno, como consequência, já que o que importaria seriam as condições estruturais, econômicas e sociais. É verdade, só que nós nos esquecemos de que os aspectos mediadores, essas áreas sombrias, também merecem atenção e investimento de transformação”, diz.

“E, se nós não nos preocuparmos com essas questões, eu lhes garanto que os setores mais retrógrados se preocuparão”.

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Por que desmilitarizar a polícia ostensivo-preventiva?

Luiz Eduardo Soares

Estou convencido de que a desmilitarização é indispensável, mas não suficiente. Há muito mais a mudar. Mesmo porque nossas polícias civis não têm menos problemas do que as militares. Por isso, a abordagem da PEC-51, que o senador Lindbergh Farias apresentou, é muito mais ampla. Mas o tema deste artigo é a desmilitarização. Concentremo-nos no tópico, portanto.

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Segurança Pública – Glossário

Segurança Pública.
Glossário, seguido da PEC-51
Luiz Eduardo Soares

A natureza das definições apresentadas neste glossário:
Os conceitos ou as categorias aqui definidas, se não forem apenas a réplica do texto constitucional, são tipos ideais, modelos abstratos destinados a cumprir duplo propósito, formalmente descritivos e normativos: (1) descrever as linhas gerais dos objetos a que se referem, em termos formais e abstratos –fenômenos sociais, processos históricos, experiências individuais ou coletivas (como percepções, sensações, crenças, conhecimentos e paixões), e invenções culturais como instituições, normas e valores–; e (2) expor parâmetros normativos que orientam expectativas, circunscrevem as condições de possibilidade e assinalam os limites para a obediência voluntária, sobre a qual repousa a autoridade (cujo exercício prescinde da força e nega a violência) e que se traduz na legitimidade do poder, compreendido como instrumento que viabiliza a sociabilidade e opera a mediação entre liberdade individual e justiça, enquanto equidade. Os pressupostos da perspectiva adotada nas definições são a autonomia do sujeito e a racionalidade interlocucionária: a plausibilidade de ambos, sua indissociabilidade e seu valor intrínseco. Em outras palavras, os conceitos tais como descritos não correspondem a experiências reais, mas a (1) referências indispensáveis à abordagem analítica das práticas e à sua avaliação objetiva e moral, (2) assim como a metas desejáveis e necessárias, se comparadas a alternativas, e portanto justificáveis em diálogos livres entre interlocutores iguais, do ponto de vista de seu poder. Ou seja, o Estado de direito no Brasil não tem correspondido à realidade da sociedade brasileira, tão profundamente iníqua. Segurança pública tem sido outro nome da violência. Políticas de segurança com frequência sequer existem, preferindo-se, não raro, a reprodução inercial das rotinas reativas, herdadas de fontes quase imemoriais, organicamente comprometidas com as desigualdades e o racismo. E assim sucessivamente. Contudo, a distância dos tipos ideais o críticos a pode identificar, e medir, graças a eles. A possibilidade de outro mundo o cidadão a vislumbra contemplando-os.
É importante acrescentar que, do ponto de vista das ciências sociais, há interpretações distintas, oriundas tanto do marxismo quanto, por exemplo, de paradigmas teóricos crítico-genealógicos, inspirados em Michel Foucault. Segundo estas perspectivas, os tipos ideais que descrevem o modelo normativo, na medida em que não correspondem às práticas empiricamente verificadas, apenas mascaram a realidade. Em vez de estruturas formalmente definidas por referência à Constituição, derivadas do modelo abstrato que desenha o Estado democrático de direito, seria mais apropriado observar processos historicamente vivenciados e, a partir deles, identificar o funcionamento efetivo do Estado, entendendo-o não como mecanismos, conceitos, valores e normas traídos por ações reais, mas como positividade instaurada no plano da experiência, cuja natureza não transcenderia a rotina degradante. Este argumento conduz à conclusão de que as polícias brasileiras são apenas, inelutável e exclusivamente, o que têm sido nas periferias, reduzindo-se à sua prática, inteiramente indiferente, senão contrárias, ao tipo ideal: instrumentos da violência do Estado contra negros e pobres, indutoras da reprodução do domínio de classe, fatores que aprofundam desigualdades sócio-econômicas e intensificam o racismo. Esta leitura, mesmo quando fiel à empiria, não incorpora a multidimensionalidade complexa da dinâmica história, a qual não se esgota nem na dimensão ideal-normativa nem na esfera das práticas, porque incorpora ambas as dimensões em seu tensionamento, em suas contradições. A Constituição brasileira, conquistada com o sacrifício de tantas vidas na resistência à ditadura, não é apenas a máscara civilizada da barbárie estatal que criminaliza a pobreza e extermina jovens, tampouco moldou uma realidade social à sua imagem e semelhança. Uma visão analiticamente mais aguda e teoricamente menos simplista exigiria que as duas dimensões fossem consideradas. A Constituição e suas determinações produzem, por mediações diversas, eventos e orientam práticas, interferindo na construção da realidade social, assim como a brutalidade feroz dos agentes do Estado intervém na vivência cotidiana da sociedade. Quando se atenta para a complexidade contraditória do social, quando se integram ambas as dimensões, passa a ser possível levar em conta, por exemplo, tanto o calvário de Amarildo –sua tortura e seu assassinato por policiais militares da UPP da Rocinha, no Rio de Janeiro–, quanto a identificação e a prisão de seus algozes. Se a brutalidade criminosa reduz-se ao mero funcionamento de instituições cuja função seria esta, brutalizar as classes populares, a mudança estaria descartada, a Constituição deixaria de representar um parâmetro para a crítica e a transformação dependeria de uma revolução, envolvendo a conquista do Estado (hipótese irrealista e incongruente, a considerar-se a história das revoluções e suas consequências no plano da repressão estatal) ou a formação de novos poderes (sobre cujo funcionamento em ambiente revolucionário nada se sabe que justifique qualquer otimismo relativamente ao respeito aos direitos humanos).

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Entrevista: Luis Eduardo Soares detona chegada do Exército às ruas do Rio

Entrevista para David Miranda, em 15 de fevereiro de 2017

Poucas pessoas — talvez nenhuma — tenha se debruçado tanto a estudar, refletir e expressar a hecatombe da segurança pública brasileira nas últimas duas décadas como o antropólogo, cientista social e escritor Luiz Eduardo Soares, de 62 anos.

Nesta entrevista exclusiva à equipe do Mandato Coletivo David Miranda, ele analisa as últimas movimentações no cenário da segurança pública do Rio de Janeiro, que vive um momento especialmente tenso. Após a mobilização de esposas de policiais militares copiar o que foi feito no Espírito Santo, ao bloquear as saídas dos batalhões, o governo Pezão chamou as Forças Armadas para se precaver de uma greve — ou um motim — da tropa.

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Antídoto ao discurso fascista sobre segurança pública

Publicado no site Justificando em 30 de janeiro de 2017

Este artigo foi escrito como uma contribuição aos parceiros que, enfrentando a resistência proto-fascista, mantém erguida a bandeira dos direitos humanos. Minha intenção foi oferecer argumentos persuasivos mesmo àqueles que não se importam com valores e apenas cobram resultados. Procurei demonstrar que, mesmo do ponto de vista exclusivamente pragmático, o descumprimento dos direitos humanos por parte das polícias leva à sua degradação e consequente enfraquecimento, e conduz ao fortalecimento do crime.

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UPP fracassou porque só ela não basta, diz ex-secretário nacional de Segurança

Guilherme Azevedo

Do UOL, em São Paulo

06/01/2017

Ex-secretário nacional de Segurança Pública (2003) e ex-subsecretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro (1999-2000), Luiz Eduardo Soares avalia que a política de pacificação por meio das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) fracassou no Rio de Janeiro, oito anos depois de seu lançamento oficial.

Para Soares, o fracasso da política de ocupação de áreas de risco aconteceu porque foi conduzida por uma polícia militarizada, sem base comunitária, e porque não foi seguida de outras políticas de Estado, como de saneamento básico e educação.

“Não houve nenhuma reforma institucional, e a polícia, infelizmente, é o que é no Rio de Janeiro”, aponta, com a experiência de quem denunciou, no início dos anos 2000, a existência de uma “banda podre” da polícia, corrupta e associada ao crime.

“As experiências [das UPPs] foram por água abaixo, e o grande símbolo dessa virada foi o assassinato do Amarildo”, lamenta, lembrando o caso do pedreiro Amarildo, que sumiu após ser levado de sua casa, na Rocinha, por policiais militares.

Lançada como principal política de segurança pública do Rio de Janeiro, a primeira UPP foi implantada em 19 de dezembro de 2008, no Morro Santa Marta, durante o governo de Sérgio Cabral Filho (PMDB). Hoje são 38 UPPs (a última foi inaugurada em maio de 2014), com um efetivo total de cerca de 9.000 policiais.

Segundo o Balanço de Indicadores da Polícia de Pacificação, que reúne dados de todas as 38 UPPs, a taxa de letalidade violenta (que inclui número de assassinatos e roubos seguidos de morte, por exemplo) voltou a crescer em 2014 e em 2015, embora abaixo do índice verificado antes do início do programa, em 2008. Em 2015, foram 150 casos de letalidade violenta, contra 361 em 2007. Essa taxa chegou ao nível mais baixo em 2013, quando foram 76 casos de morte violenta.

Na entrevista a seguir, Luiz Eduardo Soares também fala da crise política e econômica no Rio de Janeiro e defende a antecipação de eleições como saída. E, apesar de ter deixado a Rede Sustentabilidade por divergências, vê Marina Silva com “grandes chances” de vencer a eleição presidencial de 2018. “Ela é das poucas personagens que atravessarão essa tempestade.”

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Resultados de um ano de debate virtual sobre a PEC-51 e mudanças na segurança pública que conduzi com o ITS

A discussão com base na Proposta de Emenda Constitucional 51
(PEC-51) foi proposta por um de seus criadores, o especialista em Segurança Pública e articulador político Luiz Eduardo Soares.
O desafio foi aceito pelo ITS Rio como um ensejo de grande responsabilidade.
Das centenas de propostas de emenda existentes hoje no Congresso Nacional sobre Segurança Pública, a PEC-51 é considerada a mais abrangente, por incluir, em seu texto, propostas que contemplam o conhecimento acumulado ao longo de décadas de estudos realizados por especialistas.
Com espaço para concordâncias, discordâncias e criação de novas propostas, o objetivo do ITS Rio foi envolver o máximo de atores
possíveis, das forças policiais a entidades da sociedade civil, de modo a investigar qual sistema de segurança atende às necessidades do
nosso atual contexto histórico, político e social.

‘A brutalidade policial não existiria sem autorização social’

Entrevista feita por Débora Fogliatto do site Sul 21

O antropólogo, cientista político e especialista em segurança pública Luiz Eduardo Soares é um dos mais notáveis defensores da necessidade de se desmilitarizar a Polícia no Brasil. O coautor dos livros Elite da Tropa 1 e 2 (Que deram origem aos filmes Tropa de Elite) defende uma reforma que em sua avaliação não é simples, mas necessária, para que a polícia brasileira seja menos letal e, ao mesmo tempo, cumpra melhor seu papel. Esta questão está intimamente relacionada à superlotação das prisões e à sua falência em recuperar os criminosos, segundo ele.

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The battle for Rio: will the samba city’s murderous crime problem threaten the Olympics?

A Brazilian football hero warned tourists to stay away from the Olympic Games after the shooting of a 17-year-old girl, but the city’s residents can’t escape the endless violence

It was Mother’s Day in Brazil, and Ana Beatriz Pereira Frade was looking forward to seeing her mum. Travelling to Rio de Janeiro’s Galeão airport in the family car, with her stepfather behind the wheel, the 17-year-old and her brother were planning to surprise their mother as she got off her early morning flight. But Ana would never make it to the airport.

On the way there, the car was stopped by a road block set up by armed teenaged bandits who were planning a robbery. Ana’s stepfather tried to drive away to escape the ambush. A shot was fired; for the young girl, it proved fatal.

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Brasil, pátria encarceradora

Eis o epicentro de nosso problema na área da (in)segurança pública, sem cuja solução a vigência do Estado democrático de direito permanecerá dúbia, precária ou parcialmente suspensa. Refiro-me ao ponto no qual se cruzam o modelo policial e a lei de drogas, que reputo hipócrita e absolutamente irracional. Observe-se que o modelo policial definido pelo artigo 144 da Constituição veda a investigação a uma das polícias, obrigando-a a prender apenas em flagrante. Registre-se ainda que o ambiente social, cultural e político pressiona a polícia que está nas ruas, a polícia ostensiva, uniformizada (a mais numerosa), isto é, a polícia militar, a mostrar serviço, ou seja, a prender em grandes quantidades.

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