Alvo de dossiê diz que governo Bolsonaro “de novo atenta contra democracia”

28/07/2020 entrevista para Rubens Valente colunista do UOL

O cientista político Luiz Eduardo Soares, 66, um dos alvos do dossiê produzido pelo Ministério da Justiça contra os policiais antifascistas e citado como “formador de opinião” do grupo, disse que recebeu a notícia com indignação. Para Soares, o governo Bolsonaro mais uma vez “atenta contra a democracia”. O dossiê, cuja existência foi revelada pelo UOL nesta sexta-feira (24), foi produzido em junho por uma unidade pouco conhecida do ministério, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas). O levantamento listou 579 agentes da segurança púbica estaduais e federais, alguns com fotografias e endereços de redes sociais, que haviam assinado dois manifestos, em 2016 e 2020.
O relatório sigiloso inclui um subtítulo denominado “Formadores de opinião”, no qual são citados Soares, o especialista em direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro, o secretário estadual do Pará Ricardo Balestreri e o acadêmico da Universidade Federal da Bahia Alex Agra Ramos. Em resposta à revelação sobre o dossiê, o Ministério da Justiça tem repetido que faz trabalho de inteligência e que a Seopi integra o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), formado por 42 órgãos públicos e centralizado no GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

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O controle de territórios pelas milícias

Entrevista para o site GGN em 5/07/2020

Bolsonaro e o Mundo Armado no Brasil – Live

Luiz Eduardo Soares e Piero Leirner debatem o tema “Bolsonaro e o mundo armado no Brasil”, em seminário do IEA-USP, em 19 de junho de 2020.

Soares, sobre o recorde de mortes da PM do Rio: “Estatizamos homicídios”

O porteiro Claudio Henrique de Oliveira foi morto por policiais militares na quinta-feira 12, durante operação na favela do Vidigal, no Rio de Janeiro. Amigos e parentes do rapaz denunciam que, ao contrário do que alegam as autoridades, ele não era traficante e não estava armado. Na ação, quatro pessoas foram mortas.

Testemunhas dizem que os PMs chegaram atirando, sem qualquer preocupação de evitar atingir inocentes. Além dos parentes de Oliveira, a família do carregador Marcos Guimarães da Silva, também morto na mesma ofensiva, garante que ele não tinha envolvimento com o crime.

Os mortos no Vidigal se somam à impressionante relação de vítimas que nos últimos meses perderam a vida durante ações da polícia fluminense. Essa estatística chegou ao topo em 2019, com 1.686 mortes. A tática de enfrentamento determinada pelo governador Wilson Witzel, com muitos tiros disparados e pouco trabalho de inteligência, é o principal motivo dessa disparada, para perplexidade dos defensores dos direitos humanos e de qualquer um que pretenda viver em uma sociedade que mereça ser chamada de civilizada.

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É verdade que Moro e Bolsonaro reduziram a criminalidade?

(Postado no Facebook em 12/01/2020)

Que o governo tente faturar dados criminais dramaticamente elevados, como 50 mil homicídios, porque são 10% menores do que aqueles referentes ao ano anterior, é do jogo, mesmo que esse jogo seja desonesto. Agora, que jornalistas ou cidadãos com formação universitária comprem o discurso ufanista, acriticamente, é mais que lamentável, imperdoável.
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IMPEDIR WITZEL, EM NOME DA VIDA

É hora de impedir Wilson Witzel.

Na noite de 20 de setembro, no complexo do Alemão, Rio de Janeiro, Ágatha Félix, 8 anos foi assassinada, conforme todas as testemunhas, com tiro nas costas por policial que tentava atingir um motociclista. A menina estava com a mãe em uma Kombi. A família desdobrava-se para lhe proporcionar educação de qualidade e evitar que ela viesse a ser mais uma vítima da violência que assombra os territórios vulneráveis. Consternado, seu avô declarou à imprensa que ela fazia balé, inglês e se dedicava aos estudos com uma seriedade que levava os parentes a anteciparem um destino virtuoso que a salvasse das “estatísticas”.

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Pacote anticrime de Moro fortalecerá as milícias no Rio, avalia Luiz Eduardo Soares

Em entrevista para Luis Nassif, um dos principais pensadores da segurança pública do país conta a história da consolidação das milícias e o possível impacto da “política de estado” que ministro quer promover no país

Jornal GGN – O antropólogo, autor do livro “Elite da Tropa” (que deu origem ao filme Tropa de Elite) e ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Luiz Eduardo Soares se tornou referência sobre a realidade social carioca. Em entrevista ao editor-chefe do GGN, Luis Nassif, ele conta como as milícias nasceram e se fortaleceram no estado a partir de uma relação promíscua com agentes do Estado.

O cientista político pondera também nesta entrevista que o chamado “pacote anticrime” do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tende apenas a fortalecer esse sistema ilegal e paralelo da exploração do medo e insegurança entre a população carioca.

Luiz Eduardo acaba de lançar um novo livro chamado “Desmilitarizar – segurança pública e direitos humanos” (Editora Boitempo) trazendo propostas para combater o que chama de “gato orçamentário”, ou seja, o resultado da conexão entre o legal e ilegal, gerador dessas organizações criminosas que hoje atuam de formas mais brutas do que os comandos do tráfico.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

O impacto do pacote anticrime de Moro

As polícias do Rio estão batendo recordes históricos na quantidade de mortes de civis provocadas em serviço. Nos primeiros três meses de 2019, foram 434 vítimas, volume 20% maior em relação às mortes praticadas por policiais nos três primeiros meses do ano anterior quando, também, foi registrado aumento de 36% da letalidade policial em relação ao primeiro trimestre de 2017.

“Nós estamos chegando a 1/3 dos homicídios sendo praticados pelas próprias polícias, em casos de confrontos, a respeito dos quais não há investigação, não há prestação de denúncia pelo Ministério Público, que lava as mãos e cujo a atitude é abençoada depois pelo Judiciária”. Ainda segundo o antropólogo, menos de 2% dos casos foram denunciados pelo MPF à Justiça gerando alguma punição.

No pacote “anticrime”, Moro propõe mudança na legislação sobre a excludente de ilicitude (perdão de punição) em casos em que o Judiciário entender que houve legítima defesa. “Esse mecanismo] só concorre para o aumento da violência policial (…) sendo pior que a pena de morte, porque concede licença para execução extra-judicial, ou seja, sem julgamento”.

A proposta do chamado “plea bargain”, incluída no pacote anticrime e importada do modelo judiciário norte-americano, onde o Ministério Público ganha mais poderes para negociar diretamente com o acusado, deve contribuir também para o aumento da população carcerária. O objetivo do mecanismo é pular o curso normal do trâmite judicial, oferecendo ao acusado a opção de, assumindo a culpa, negociar uma pena menor. De quebra, o Ministério Público não precisará produzir mais provas para comprovar a acusação.

“Esse tipo de negociação, em condições precárias, do ponto de vista do réu, acaba fazendo com que o resultado seja o encarceramento, mesmo que em quantidade de anos menor do que eventualmente teria no processo usual. E isso é dramático porque nós temos a terceira maior população carcerária do mundo – estamos chegando a 800 mil presos. Como é impossível sobreviver na prisão sem vincular-se a uma facção criminosa, pois elas dominam o sistema penitenciário, na medida que vamos lançando jovens a esse inferno institucional, alimentamos as facções criminosas, portanto contratando violência futura”.

Em suma, o pacote “anticrime” reforça o “encarceramento de forma desqualificada”, apenas reforçando os problemas já existentes do sistema brasileiro de segurança pública.

O cientista político destaca também que a proposta de Moro “faz com que o flagrante delito seja o grande modo de operação das polícias, sem investigação, sem definição das prioridades realmente relevantes. [Assim], nós tendemos a ter um inchaço mais pronunciado da população carcerária e, com isso, mais crimes e mais violência contratada para o futuro”.

Como nascem as milícias

A história das milícias no Rio de Janeiro é interligada à política e entendê-las é a chave para resolver o problema da segurança pública no Estado, defende Eduardo Soares.

Logo quando surgiram esses grupos, formados por policiais e ex-policiais corruptos, alguns políticos e governantes, entre eles César Maia, chegaram a se manifestar justificando que as milícias eram sistemas de “autodefesa comunitária”.

“[Entretanto], não é a própria comunidade, são segmentos policiais”, completa o antropólogo ressaltando que, ao contrário das facções que vivem do tráfico de drogas, os milicianos perceberam que poderiam lucrar além da comercialização de produtos ilegais (drogas e armas), incluindo a exploração imobiliária e acesso aos serviços públicos básicos na comunidade como eletricidade e gás.

“Os milicianos, mais velhos, maduros e espertos, passaram a se candidatar diretamente à vereador, à Assembleia Legislativa e a fizerem acordos com políticos”, completa Eduardo Soares ressaltando que o apoio de milicianos contribuiu para à primeira eleição de Sérgio Cabral ao governo do Estado, em 2006.

Em 2010, durante a campanha para sua reeleição, no segundo turno, seu opositor Fernando Gabeira expôs imagens de Cabral abraçado com milicianos que já estavam presos, imagens usadas pelo próprio ex-governador na corrida eleitoral anterior.

Naquela ocasião, Cabral entrou na Justiça e conseguiu proibir a veiculação das imagens que ele mesmo tinha postado em 2006, ao lado de milicianos. Em seguida foi reeleito.

Apesar do papel “inacreditável” do judiciário promovendo censura de imagens importante para o debate político, mostrando a promiscuidade entre representantes políticos e milícias, Eduardo Soares aponta que àquela eleição “já mostrava uma inflexão, uma mudança, da percepção pública, e da grande mídia, relativamente ao fenômeno da milícia”.

Se antes elas eram toleradas, a partir dali começaram a ser apontadas como um mal a ser combatido, sobretudo após a tentativa de assassinato de jornalistas do Dia, da CPI conduzida pelo então deputado estadual Marcelo Freixo, denunciando a violência das milícias e do filme Tropa de Elite 2, que expôs nacionalmente o problema do Rio.

Com a exposição, as milícias “mudaram a atitude, deixaram de torturar e matar publicamente, como faziam antes, como forma de afirmação do seu poder, e passaram, como chamou sociólogo Ignácio Cano, a matar e agir no sapatinho, gíria no Rio de Janeiro que significa sem fazer alarde. Criaram cemitérios clandestinos e não deixaram de operar”.

Eduardo Soares explica ainda que as milícias são fruto daquilo que chama de “gato de orçamento”.

“Se trata de uma conexão ilegal e informar, como nos casos de gato de energia, mas estamos falando de ‘gato orçamentário’ (…) O orçamento para Segurança, no Rio de Janeiro, apesar de ser elevadíssimo é insuficientemente do ponto de vista salarial, para o ganho da massa. Os policiais recebem salários indignos e têm de implementá-los, o que é perfeitamente e razoavelmente honesto, todos nós fazemos isso”.

O problema, explica o antropólogo, é que na segurança pública o trabalho tipo ‘bico’ gera conflito de interesses. “Se cria aí uma zona de sombra muito importante, o policial honesto, bem intencionado, faz esse trabalho na segurança informal e ilegal e volta pra casa. Sob riscos, [muitos morrem nesse trabalho ilegal], mas seguem sua vida… Mas há aqueles que se aproveitam disso, sabendo que essa é uma área de sombra, e criam insegurança artificialmente para vender segurança”.

“O irmão do hoje deputado federal Marcelo Freixo (PSL-RJ) foi assassinado em 2006, porque se tornou síndico de um condomínio e resolveu rever os contratos com a segurança privada. Esse é um sintoma muito claro de como vai se espalhando essa malha da segurança privada local e ilegal”, completa o pesquisador.

O Estado, por sua vez, fecha os olhos às atividades trabalhistas paralelas de policiais, “porque é daí que vem o suplemento salarial, o bico que garante uma certa pacificação, estabilidade e impede demandas contra o orçamento público, situações grevistas etc”, destaca.

Quando o Rio conseguiu combater as milícias

O cientista político ressalta que, até 2010, a segurança pública do Rio foi capaz de juntar esforços, “graças à coragem e capacidade do delegado Claudio Ferraz, da Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas)”, resultando na prisão de quase 500 milicianos.

Após mudança de governo e longo período sem nenhum tipo de repressão contra esses grupos, as milícias voltaram a pulular, e de forma mais articulada com os poderes do Estado do que antes. Acompanhe a seguir o vídeo da entrevista na íntegra.

 

 

 

 

Witzel dispara contra segurança pública

(Antropólogo, ex-secretário nacional de Segurança Pública, autor de Desmilitarizar; segurança pública e direitos humanos, lançamento da editora Boitempo)

 

A morte está no ar: no seu voo sobre Angra dos Reis, o governador do Rio de Janeiro disparou projeteis contra a segurança pública, violando os direitos humanos e a Constituição brasileira.

Maio, 2019. Diante do helicóptero pronto para decolar, peito estufado, alto e altivo, hierático e assertivo, o governador Wilson Witzel diz para a câmera: “Olá pessoal [nesse ponto, projeta o lado esquerdo do corpo e o braço esquerdo para a frente, mantendo o pé direito fixo na grama, o que o obriga a equilibrar a perna direita sobre a ponta do pé], estamos começando hoje, aqui em Angra dos Reis, a pedido do prefeito Ceciliano Jordão [nesse momento, sem deixar de encarar a câmera, bate duas vezes com as mãos no ombro esquerdo do prefeito , situado à sua direita, cuja altura reduzida destaca coreográfica e cenograficamente a superioridade física do governador], uma operação [os braços de Witzel se agitam e as mãos apontam para baixo, quando não os indicadores, realçando o caráter afirmativo do enunciado], começando com a Core, com a polícia militar, com a polícia civil, para acabar de vez com essa bandidagem [aqui, os braços dobrados jogam os antebraços e as mãos espalmadas para os lados, cruzando-se, reforçando o sentido negativo da oração] que está aterrorizando a nossa cidade maravilhosa de Angra dos Reis. Jordão [virando-se para o prefeito e os demais circunstantes, postando-se de costas e de lado para a câmera], esse é o pessoal da CORE e do helicóptero. Nós vamos começar hoje [aproxima-se da câmera, encarando-a, novamente, braço esquerdo à frente, indicador apontando repetidamente para baixo, a pontuar a decisão e sua firmeza; o tom de voz eleva-se, sugerindo indignação], hoje nós vamos começar a operação. Acabou a bagunça [os antebraços e as mãos descrevem um arco, concluído com o afastamento das mãos, linguagem gestual que redunda, visualmente, a expressão “acabou a bagunça”; o dorso está projetado para a frente e o governador põe-se em close, simulando intimidade com o espectador]. Vamos colocar ordem na casa. Vambora.”

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O SUSP e o Poder Embriagado

Publicado no site “Justificando”em 3 de julho de 2018

A ideia do Sistema Único de Segurança Pública, SUSP, foi formulada e apresentada pela primeira vez no documento chamado Projeto de Segurança Pública para o Brasil, que integrou o programa de governo do então candidato Lula, em 2002. Fui um dos coordenadores e redatores do texto, elaborado no âmbito do Instituto Cidadania[1].Esse documento se transformaria, com a vitória de Lula, na orientação a ser cumprida pela secretaria nacional de segurança pública, da qual fui titular, no primeiro governo Lula (de janeiro a outubro de 2003). Portanto, meu dever como gestor foi criar as condições para a implementação do SUSP, o que exigiria amplas negociações com os 27 governadores e o Congresso Nacional, visando a mudança do artigo 144 da Constituição, indispensável à plena viabilização do Sistema Único de Segurança Público, ainda que algumas alterações infra-constitucionais fossem também pertinentes — embora insuficientes.

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Segurança Pública, com Luiz Eduardo Soares

Murilo Ferraz e Marcos Carvalho Lopes recebem o antropólogo Luiz Eduardo Soares para falar sobre segurança pública para o site Filosofia Pop.

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