Antídoto ao discurso fascista sobre segurança pública

Publicado no site Justificando em 30 de janeiro de 2017

Este artigo foi escrito como uma contribuição aos parceiros que, enfrentando a resistência proto-fascista, mantém erguida a bandeira dos direitos humanos. Minha intenção foi oferecer argumentos persuasivos mesmo àqueles que não se importam com valores e apenas cobram resultados. Procurei demonstrar que, mesmo do ponto de vista exclusivamente pragmático, o descumprimento dos direitos humanos por parte das polícias leva à sua degradação e consequente enfraquecimento, e conduz ao fortalecimento do crime.

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UPP fracassou porque só ela não basta, diz ex-secretário nacional de Segurança

Guilherme Azevedo

Do UOL, em São Paulo

06/01/2017

Ex-secretário nacional de Segurança Pública (2003) e ex-subsecretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro (1999-2000), Luiz Eduardo Soares avalia que a política de pacificação por meio das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) fracassou no Rio de Janeiro, oito anos depois de seu lançamento oficial.

Para Soares, o fracasso da política de ocupação de áreas de risco aconteceu porque foi conduzida por uma polícia militarizada, sem base comunitária, e porque não foi seguida de outras políticas de Estado, como de saneamento básico e educação.

“Não houve nenhuma reforma institucional, e a polícia, infelizmente, é o que é no Rio de Janeiro”, aponta, com a experiência de quem denunciou, no início dos anos 2000, a existência de uma “banda podre” da polícia, corrupta e associada ao crime.

“As experiências [das UPPs] foram por água abaixo, e o grande símbolo dessa virada foi o assassinato do Amarildo”, lamenta, lembrando o caso do pedreiro Amarildo, que sumiu após ser levado de sua casa, na Rocinha, por policiais militares.

Lançada como principal política de segurança pública do Rio de Janeiro, a primeira UPP foi implantada em 19 de dezembro de 2008, no Morro Santa Marta, durante o governo de Sérgio Cabral Filho (PMDB). Hoje são 38 UPPs (a última foi inaugurada em maio de 2014), com um efetivo total de cerca de 9.000 policiais.

Segundo o Balanço de Indicadores da Polícia de Pacificação, que reúne dados de todas as 38 UPPs, a taxa de letalidade violenta (que inclui número de assassinatos e roubos seguidos de morte, por exemplo) voltou a crescer em 2014 e em 2015, embora abaixo do índice verificado antes do início do programa, em 2008. Em 2015, foram 150 casos de letalidade violenta, contra 361 em 2007. Essa taxa chegou ao nível mais baixo em 2013, quando foram 76 casos de morte violenta.

Na entrevista a seguir, Luiz Eduardo Soares também fala da crise política e econômica no Rio de Janeiro e defende a antecipação de eleições como saída. E, apesar de ter deixado a Rede Sustentabilidade por divergências, vê Marina Silva com “grandes chances” de vencer a eleição presidencial de 2018. “Ela é das poucas personagens que atravessarão essa tempestade.”

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Resultados de um ano de debate virtual sobre a PEC-51 e mudanças na segurança pública que conduzi com o ITS

A discussão com base na Proposta de Emenda Constitucional 51
(PEC-51) foi proposta por um de seus criadores, o especialista em Segurança Pública e articulador político Luiz Eduardo Soares.
O desafio foi aceito pelo ITS Rio como um ensejo de grande responsabilidade.
Das centenas de propostas de emenda existentes hoje no Congresso Nacional sobre Segurança Pública, a PEC-51 é considerada a mais abrangente, por incluir, em seu texto, propostas que contemplam o conhecimento acumulado ao longo de décadas de estudos realizados por especialistas.
Com espaço para concordâncias, discordâncias e criação de novas propostas, o objetivo do ITS Rio foi envolver o máximo de atores
possíveis, das forças policiais a entidades da sociedade civil, de modo a investigar qual sistema de segurança atende às necessidades do
nosso atual contexto histórico, político e social.

‘A brutalidade policial não existiria sem autorização social’

Entrevista feita por Débora Fogliatto do site Sul 21

O antropólogo, cientista político e especialista em segurança pública Luiz Eduardo Soares é um dos mais notáveis defensores da necessidade de se desmilitarizar a Polícia no Brasil. O coautor dos livros Elite da Tropa 1 e 2 (Que deram origem aos filmes Tropa de Elite) defende uma reforma que em sua avaliação não é simples, mas necessária, para que a polícia brasileira seja menos letal e, ao mesmo tempo, cumpra melhor seu papel. Esta questão está intimamente relacionada à superlotação das prisões e à sua falência em recuperar os criminosos, segundo ele.

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The battle for Rio: will the samba city’s murderous crime problem threaten the Olympics?

A Brazilian football hero warned tourists to stay away from the Olympic Games after the shooting of a 17-year-old girl, but the city’s residents can’t escape the endless violence

It was Mother’s Day in Brazil, and Ana Beatriz Pereira Frade was looking forward to seeing her mum. Travelling to Rio de Janeiro’s Galeão airport in the family car, with her stepfather behind the wheel, the 17-year-old and her brother were planning to surprise their mother as she got off her early morning flight. But Ana would never make it to the airport.

On the way there, the car was stopped by a road block set up by armed teenaged bandits who were planning a robbery. Ana’s stepfather tried to drive away to escape the ambush. A shot was fired; for the young girl, it proved fatal.

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Brasil, pátria encarceradora

Eis o epicentro de nosso problema na área da (in)segurança pública, sem cuja solução a vigência do Estado democrático de direito permanecerá dúbia, precária ou parcialmente suspensa. Refiro-me ao ponto no qual se cruzam o modelo policial e a lei de drogas, que reputo hipócrita e absolutamente irracional. Observe-se que o modelo policial definido pelo artigo 144 da Constituição veda a investigação a uma das polícias, obrigando-a a prender apenas em flagrante. Registre-se ainda que o ambiente social, cultural e político pressiona a polícia que está nas ruas, a polícia ostensiva, uniformizada (a mais numerosa), isto é, a polícia militar, a mostrar serviço, ou seja, a prender em grandes quantidades.

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Vamos conversar sobre polícia?

Há 30 anos peço um tempo no final das reuniões realizadas no âmbito dos movimentos, dos partidos e das associações, para compartilhar uma pergunta e introduzir um novo tema na pauta: Que modelo de polícia devemos propor para a sociedade brasileira que se democratiza e luta por justiça? Qual seria o modelo menos problemático, o mais adequado, de nosso ponto de vista, nós que defendemos os direitos humanos? Qual modelo facilitaria o controle externo, a transparência, o respeito aos direitos, inclusive dos policiais, que são trabalhadores e cidadãos?

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Estamos errando o foco sobre segurança pública?

Um serviço especializado de segurança pública pode resultar em um sistema que coloque o serviço das polícias e das políticas públicas a serviço da população?

No mês passado, o antropólogo, cientista político e escritor Luiz Eduardo Soares esteve em Porto Alegre para participar de audiência pública sobre segurança pública organizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, com o tema “Arquitetura institucional da Segurança Pública e modelo de polícia no Brasil”, e também conversou com a jornalista Anelise Dias, para a revista o Viés. Soares, que é um dos principais propositores de mudanças estruturais nas instituições de segurança pública e no modelo de polícia hoje vigente, falou sobre como um serviço especializado de segurança pública pode resultar em um sistema que coloque o serviço das polícias e das políticas públicas a serviço da população e da informação, ao contrário do que se vê majoritariamente hoje em dia, com polícias ligadas exclusivamente à repressão e a trabalhos burocráticos.

Luiz Eduardo Soares é hoje professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e já foi coordenador de segurança, justiça e cidadania do Estado do Rio de Janeiro (1999-2000) e Secretário Nacional de Segurança Pública (2003). É também co-autor da obra “Elite da Tropa”, em que é inspirado o filme Tropa de Elite, além de ser autor de pelo menos duas dezenas de livros publicados. Abaixo você lê a entrevista na íntegra, que está dividida em três grandes eixos. Uma boa leitura.

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Quando a política é obstáculo à segurança pública

Por Paulo Vasconcelos Para o Valor do Rio

O antropólogo Luiz Eduardo Soares,  coautor dos dois volumes de “Elite da Tropa”, livros que deram origem aos filmes “Tropa de Elite”, volta a trilhar o caminho da literatura com “Rio de Janeiro Histórias de Vida e Morte” (Companhia das Letras, 256 páginas, R$ 39,90). A obra, nada ficcional, relata seu convívio próximo com a violência da cidade e as origens do escândalo do mensalão. Em entrevista ao Valor, o exsecretário nacional de Segurança Pública do governo Lula revela como a política fez naufragar também as esperanças de cidades mais seguras e polícias menos violentas.

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‘A nação está pertubada’, define antropólogo Luiz Eduardo Soares

‘Essa conversa de cidade maravilhosa é um deboche’, afirma ele, defensor de uma reformulação total nas polícias

LEANDRO RESENDE

Rio – Depois de ocupar a Secretaria Nacional de Segurança no começo do governo Lula, de ser candidato a vice-governador pelo PT, professor de diversas universidades e ajudar a criar o icônico personagem Capitão Nascimento, Luiz Eduardo Soares está diante de novo desafio: agora, ele é militante e um dos principais intelectuais filiados à Rede Sustentabilidade, recém-fundado partido da ex-presidenciável Marina Silva. Ao DIA, ele afirmou que a legenda deve “experimentar novas formas de fazer política” e “errar erros novos”. Defendeu a candidatura de Alessandro Molon à Prefeitura do Rio e analisou o atual momento petista, lembrando da aliança entre Lula e Garotinho que implodiu sua candidatura. Em balanço sobre a segurança no Rio, resume uma das ideias principais de seu novo livro. “Essa conversa de cidade maravilhosa é um deboche”, afirmou ele, defensor de uma reformulação total nas polícias. 

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