Para a PM, produzir é sinônimo de prender, diz Luiz Eduardo Soares

Entrevista para Guilherme Amado, revista Época em 02/05/2019

Defendendo a desmilitarização da Polícia Militar e uma mudança na lei das drogas, o antropólogo Luiz Eduardo Soares lança pela Boitempo, neste mês, seu novo livro, “Desmilitarizar”. O escritor é ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro e autor de “Elite da Tropa”, que deu origem ao filme Tropa de Elite.

1. O senhor dedica seu novo livro, Desmilitarizar, às mães dos policiais e dos jovens mortos no que chama de “guerra fratricida”. E diz que elas são “irmãs na dor, e que o inimigo está em outro lugar”. Quem é “o inimigo”?

O inimigo não tem rosto, não é um indivíduo, são mecanismos que construímos como nação, diante da história de nosso país, profundamente marcada pela desigualdade e pelo racismo estrutural, e que funcionam de modo a potencializar os aspectos negativos da institucionalidade.

2. Que mecanismos?

No Brasil, temos um número incrivelmente elevado de homicídios dolosos, que é nosso grande problema hoje. Tivemos no ano passado 62 mil homicídios. Os números são muito precários, a taxa de esclarecimento de homicídios não é consistente nem segura. Os casos resolvidos são mínimos. A taxa de impunidade é em torno de 90%. Mas não podemos dizer que o Brasil é o paraíso da impunidade. Porque temos a terceira população penitenciária do mundo e a que cresce com mais celeridade desde 2002. Aí, existe um paradoxo. Certamente estamos prendendo mal e há uma inversão de prioridade. Quando vamos olhar quem está preso, há aproximadamente 800 mil presos. Digo aproximadamente porque o número também é precário. Desses, 13% cumprem pena por homicídio. A enorme maioria está lá por crime contra o patrimônio e tráfico de drogas. Crimes contra a mulher estão crescendo, mas ainda é pouco em comparação com os dois primeiros. Há um subuniverso que cresce muito mais aceleradamente que o universo. Grupos que transgrediram a lei de drogas, ou seja, que traficaram. São 28% dos 800 mil. Esses grupos cresceram velozmente depois de 2007, o que tem a ver com a mudança que a lei sofreu em 2006.

3. Qual mudança?

Em 2006, deixou de existir a distinção, pela quantidade de drogas apreendida com algum portador, entre traficante e usuário. E essa diferenciação ficou a cargo do juiz, independentemente da quantidade. Na prática, as pesquisas mostram que, se o réu é branco de classe média, o juiz na maioria das vezes o julga como usuário. O preso como traficante é negro e pobre. Isso é compreensível, porque o juiz é parte da sociedade brasileira e tende a repetir a cabeça média do brasileiro.

4. Então a lei de drogas é um dos mecanismos que o senhor chama de inimigo no começo do livro?

Sim. O contexto histórico-social brasileiro, a lei de drogas e o modelo policial.

5. Aí entramos num dos eixos do livro, sobre a desmilitarização da polícia.

Isso. A polícia mais numerosa e presente no Brasil é a militar, que é proibida de investigar, segundo a Constituição. Mas, embora seja proibida, ela é pressionada por todos os lados a produzir. Pelo governador, pelo secretário de Segurança, pela imprensa, pela sociedade de uma maneira geral. A PM entende que produzir é sinônimo, em linhas gerais, de prender. Existem estados que têm cotas de encarceramento. O Rio de Janeiro tinha até recentemente. Se a PM não pode investigar, mas tem de prender, ela prende da maneira mais fácil, que é prender em flagrante. Não tem alternativa.

6. Por que prender em flagrante é mais fácil?

Não é que seja mais fácil. Quais são os crimes passíveis de flagrante? Esses constituirão todos os focos da PM. Os flagrantes são os crimes que são perceptíveis aos cinco sentidos, ou seja, que o policial possa, com os cinco sentidos, flagrar. Lavagem de dinheiro é passível de flagrante? Não. Organização criminosa é? Não. E tráfico internacional? Também não. Tudo que envolve organização em grande escala, que envolve mais poder e mais risco, tudo isso, esses agentes empreendedores do crime, que de fato fazem a diferença sobre o impacto no combate ao crime, requer investigação para acontecer.

7. Por isso o número tão alto de aviõezinhos presos, os jovens que levam e trazem drogas para usuários?

Isso. A PM prende os mais fáceis de prender. Isso não é discurso ideológico ou retórico apenas. Isso é factível. A polícia vai prender em territórios mais vulneráveis, onde essas transações de substâncias ilícitas em pequenas quantidades estão à vista de todos. O atacado, as grandes quantidades de drogas, dificilmente são objeto de flagrante. O pequeno negócio é onde se dá o flagrante. E há mais um dado.

8. Qual?

Para a polícia entrar num condomínio, precisa de uma ordem judicial. Pressupõe alguma investigação. Como a Polícia Militar é operacional — não por escolha do governador ou do comandante, mas porque assim determina a Constituição —, ela não consegue investigar e não consegue subsidiar um pedido de ordem judicial para entrar em um condomínio.

9. Qual foi sua opinião sobre o programa anticrime do governo?

A pior possível. O excludente de ilicitude é um passaporte para a execução policial. Já existem na lei todos os recursos de legítima defesa. O policial já tem isso assegurado. O excludente de ilicitude já está funcionando como uma sinalização para a ponta de que eles podem executar pessoas sem limites. Também sou contra o plea bargain ( negociação da admissão de culpa ). É o fim do inquérito policial, uma vez que o MP vai ser o titular da negociação para que o suspeito aceite os termos negociados ou admita a culpa, deixando a polícia e a Justiça distante de tudo isso. O efeito que isso teve nos Estados Unidos foi incrementar muitíssimo o encarceramento, que, como falei, é outro problema nosso. O pacote também aponta na direção da extensão de penas, ignorando que as análises mais sérias no Brasil mostram que o encarceramento é negativo e deveria se limitar a casos excepcionalmente graves e não ser algo frequente que fortalece as organizações criminosas.

10. O senhor aponta que é difícil convencer a opinião pública de que não é uma boa medida liberar policiais a abater criminosos. Por quê?

É difícil porque os que morrem não são os integrantes das camadas médias da sociedade, que formam o que chamamos de opinião pública. É fácil aceitar isso quando não é você que está vivendo. E também há um raciocínio simplista que se reitera ano após ano, que é a suposição de que, estando numa guerra, você precisa de mais e mais força para derrotar inimigos. Segundo esse raciocínio, só restaria fazer mais do mesmo, com cada vez mais força.

11. O senhor é crítico da intervenção federal no Rio de Janeiro e afirma que as Forças Armadas não têm preparo para atuar na segurança pública e foram instrumentalizadas por interesses políticos do governo Temer. Por quê?

Primeiro, deixe-me frisar um ponto sobre os números da intervenção. Houve uma queda de 6,7% de homicídios dolosos. O número final é de 4.127 homicídios dolosos. Esses números são de 1º de janeiro a 18 de dezembro de 2018, ou seja, pode haver uma atualização dos 13 dias restantes do ano. Nesse período, houve aumento de 36,3% de mortes pela polícia, num total de 1.287 pessoas. Somando os dois números absolutos, há um total de 5.414 mortos. Esse total de vitimas é superior ao que tivemos em 2017, quando somamos os dois números e o total foi 5.366. Portanto, houve aumento de pessoas mortas.

12. Mas qual seria a alternativa naquele momento?

Os grandes desafios do Rio de Janeiro são conseguir que a investigação seja independente e forte o suficiente para cortar na carne das polícias e tenha capacidade de conter o fluxo de armas, que é a questão decisiva no estado. Tem de haver uma repactuação com as comunidades, para se criar um ambiente de segurança e respeito, porque elas se sentem muito inseguras com essas operações policiais, que causam mortes de suspeitos, de policiais e de cidadãos que não têm nada a ver com isso.

13. No livro, o senhor alerta para o risco de a segurança privada fortalecer as milícias. Por que há essa relação em sua visão?

A segurança privada informal e ilegal é a matriz das milícias. Existe no estado do Rio a proibição do segundo emprego do policial, quando é na segurança privada. Como os policiais ganham mal, eles tentam complementar sua renda, isso é natural. Todo mundo faz isso. É natural que busquem emprego na segurança privada. Isso é ilegal, mas eu não considero desonesto, porque é o trabalhador procurando complementar sua renda. Embora caiba por lei à Polícia Federal fazer a supervisão da segurança privada, a PF não cumpre esse papel a contento, em parte porque não tem interesse em investigar, mas também porque não tem homens e mulheres suficientes. Os governos, portanto, fazem cara de paisagem para seu policial atuando na segurança privada. Não interessa fazer pressão sobre os policiais, porque, caso o façam, a pressão por melhores salários será ainda maior. Vamos lembrar que, em geral, no Brasil, o salário do policial não garante a ele uma vida digna.

14. Mas qual é o risco?

O risco é porque, embora haja os bem-intencionados, há também outros casos. Existem, por exemplo, policiais que são próximos entre si e que criam uma empresa informal e oferecem segurança a um condomínio ou a moradores de algumas ruas tranquilas, que não precisariam de reforço da segurança. Os moradores dessa região inicialmente recusam, dizendo que o preço cobrado está caro e que não há necessidade. Diante da recusa, coincidentemente, carros na região começam a ser arrombados. E aí a mensagem é compreendida e, sob chantagem, os moradores acabam aceitando. Quem tenta romper um contrato desse tipo corre risco de morrer. Foi o caso do irmão do deputado Marcelo Freixo, assassinado em Niterói, quando, eleito síndico em seu condomínio, descobriu a ilegalidade de um desses contratos e acabou assassinado. Esses grupos se tornam milícias à medida que percebem que lucrariam muito mais do que com o tráfico. Essas milícias são filhas bastardas da omissão do Estado sobre a segurança privada ilegal.

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