Resenha do Livro “Desmilitarizar: Segurança Pública e Direitos Humanos”

Leonardo Isaac Yarochewsky 01/06/2019

No momento em que o governo Federal propõe, a um só tempo, blindar a polícia dos crimes perpetrados – vide o projeto “anticrime” do ministro da Justiça – e armar a população; no momento, em que alguns governantes estaduais defendem abertamente o extermínio de “bandidos”; no momento que as milícias ocupam o lugar do Estado; no momento em que os direitos humanos continuam sendo rechaçados e que a política de drogas continua encarcerando negros e miseráveis, fruto de um sistema penal seletivo; o antropólogo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares lança pela Boitempo o livro “Desmilitarizar: Segurança Pública e Direitos Humanos”.

Dentre os diversos temas abordados com a capacidade e inteligência que lhe são próprias, Luiz Eduardo Soares demonstra que não há antagonismo na política de segurança pública e no seu comprometimento com os direitos humanos, pelo contrário, no dizer preciso do autor, “não há política pública senão no âmbito do Estado democrático de direito, em que a Justiça toma a equidade como bússola, onde há pluralismo e reina a liberdade, a despeito dos inevitáveis limites e todas as contradições”.

Luiz Eduardo Soares desfaz o mito de que nos regimes totalitários há mais segurança que nos regimes democráticos. Segundo o antropólogo, o número (quantidade) de crimes por si só – evidenciado em países totalitários – não basta para definir a segurança. A ideia de que mais repressão, tortura, execução (pena de morte), censura, perseguição etc., próprias de regimes autoritários e de exceção gerem mais segurança é falsa. Afinal, diz o autor, “a paz dos cemitérios não figura em nosso sonho feliz de cidade”. Necessário notar, segundo Soares, a forte presença do medo nas sociedades autoritárias e nos regimes totalitários, o que corrobora a ideia de que “sob o totalitarismo não há segurança, porque o medo é onipresente e corrói a segurança”, a começar pela Justiça.

Em sua mais recente obra, o autor faz necessárias críticas à atual política de segurança pública e em especial a que se refere a Polícia Militar e a Justiça Criminal “como promotoras de desigualdades”. Trabalhando com dados e com pesquisas – Mapa da Violência e Censo – Luiz Eduardo Soares demonstra como o sistema penal é violentamente seletivo, matando e encarcerando negros e pobres. Assim, entre 2002 e 2010, segundo o Mapa da Violência publicado em 2012, o número de vítimas brancas caiu 27,5%, enquanto a quantidade de negros vítimas de homicídio cresceu 23,4%. Os dados demonstram claramente que negros e pobres são as principais vitimas da violência e alvos preferidos do perverso sistema penal.

Por tudo, o antropólogo e pesquisador Luiz Eduardo Soares propõe uma nova e revolucionária política de segurança pública com a desmilitarização da polícia.

Para saber mais, recomenda-se a leitura dessa indispensável obra escrita por um dos mais importantes pensadores da segurança pública no País.

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