UPP fracassou porque só ela não basta, diz ex-secretário nacional de Segurança

Guilherme Azevedo

Do UOL, em São Paulo

06/01/2017

Ex-secretário nacional de Segurança Pública (2003) e ex-subsecretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro (1999-2000), Luiz Eduardo Soares avalia que a política de pacificação por meio das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) fracassou no Rio de Janeiro, oito anos depois de seu lançamento oficial.

Para Soares, o fracasso da política de ocupação de áreas de risco aconteceu porque foi conduzida por uma polícia militarizada, sem base comunitária, e porque não foi seguida de outras políticas de Estado, como de saneamento básico e educação.

“Não houve nenhuma reforma institucional, e a polícia, infelizmente, é o que é no Rio de Janeiro”, aponta, com a experiência de quem denunciou, no início dos anos 2000, a existência de uma “banda podre” da polícia, corrupta e associada ao crime.

“As experiências [das UPPs] foram por água abaixo, e o grande símbolo dessa virada foi o assassinato do Amarildo”, lamenta, lembrando o caso do pedreiro Amarildo, que sumiu após ser levado de sua casa, na Rocinha, por policiais militares.

Lançada como principal política de segurança pública do Rio de Janeiro, a primeira UPP foi implantada em 19 de dezembro de 2008, no Morro Santa Marta, durante o governo de Sérgio Cabral Filho (PMDB). Hoje são 38 UPPs (a última foi inaugurada em maio de 2014), com um efetivo total de cerca de 9.000 policiais.

Segundo o Balanço de Indicadores da Polícia de Pacificação, que reúne dados de todas as 38 UPPs, a taxa de letalidade violenta (que inclui número de assassinatos e roubos seguidos de morte, por exemplo) voltou a crescer em 2014 e em 2015, embora abaixo do índice verificado antes do início do programa, em 2008. Em 2015, foram 150 casos de letalidade violenta, contra 361 em 2007. Essa taxa chegou ao nível mais baixo em 2013, quando foram 76 casos de morte violenta.

Na entrevista a seguir, Luiz Eduardo Soares também fala da crise política e econômica no Rio de Janeiro e defende a antecipação de eleições como saída. E, apesar de ter deixado a Rede Sustentabilidade por divergências, vê Marina Silva com “grandes chances” de vencer a eleição presidencial de 2018. “Ela é das poucas personagens que atravessarão essa tempestade.”

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

Crise da segurança pública e outras crises

Na segurança pública, temos hoje um nó unindo três pontas que estão abandonadas ou maltratadas. Uma ponta é a lei de drogas, que a gente precisa rever com urgência. Sou a favor da descriminalização. Outra ponta é a questão das armas. Até hoje, apesar de avanços, há no horizonte riscos de retrocesso, em função de debates no Congresso que apontam para o abrandamento do controle sobre as armas. Além disso, não conseguimos criar e implementar mecanismos de controle sobre as armas ilegais, que é o problema mais grave. E, quando se tem armas disponíveis em abundância, qualquer crime pode se tornar crime contra a vida e a disputa no campo das drogas tende a se intensificar. A terceira ponta são as nossas instituições policiais.

Herdamos o nosso modelo policial da ditadura militar [1964-1985]. Mas o Brasil mudou profundamente desde aquele período e não fizemos as adaptações necessárias para um mundo completamente diferente. Nosso modelo policial não funciona, e 70% dos policiais civis e militares concordam que esse modelo está falido [dado de pesquisa realizada em 2009 por Luiz Eduardo Soares, Silvia Ramos e Marcos Rolim, ouvindo 64.120 policiais e outros profissionais da segurança].

Um outro ponto deveria ser acrescido: o ceticismo generalizado no país em relação às instituições e à Justiça. Há um clima geral de descrença, com exceção do episódio Lava Jato [Operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção e pagamentos de propinas]. Há hoje um clima de suspeição e de ódio e nesse clima a própria legitimidade do mundo legal está em suspenso.

Respeito à legalidade

Sucessivos governos do Rio de Janeiro, achando que valia fazer qualquer coisa para acabar com o problema da violência, foram autorizando, através das autoridades responsáveis, os policiais na ponta a matar. O policial recebia inclusive prêmio, a “premiação faroeste” [bônus pago na década de 1990]. E aí vem o ponto-chave: quando a gente dá a alguém lá na ponta o direito de matar, ao mesmo tempo está dando o direito de não fazê-lo. E pode custar muito caro não matar, porque isso pode ser vendido. Se não me custa nada matar e eu sou suscetível à corrupção, e há muitos e muitos suscetíveis, eu vou vender a vida, a sobrevivência, porque isso não tem preço. O sujeito é capaz de virar mundos e fundos porque a vida dele está em jogo.

Os grupos policiais corruptos começaram a tomar essa posição de matar ou não como meio de prosperar e, a partir daí, houve todo o desenvolvimento da lógica da corrupção que culminou no arrego, que é uma corruptela do espanhol “arreglo”, que é acordo. Assim, setores numerosos da polícia se tornaram sócios do crime e, quando se tem sociedade entre polícia e crime, não se tem mais polícia. E, quando não há mais polícia, vale tudo. Então, o único meio de separar a polícia do crime, e mantê-la como instrumento importante de defesa da legalidade, é respeitar a legalidade sempre.

Valorizar a banda saudável

Os policiais do Rio vivem muitas vezes em condições sub-humanas. Uma promotora, que recebeu uma série de denúncias feitas por policiais de algumas UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora] e foi a campo para avaliar a situação, verificou que a situação era gravíssima em várias unidades. A ponto de ela afirmar: “Os policiais de algumas UPPs do Rio de Janeiro estão vivendo em condições análogas à da escravidão”. Isso diz tudo. Imagina uma pessoa trabalhando num contêiner, no verão do Rio, em que o ar-condicionado existe mas não funciona, sem banheiro, sem água, com o colete à prova de bala vencido, sem treinamento adequado, vulnerável e exposto, tendo de se alimentar em qualquer boteco e com jornadas de trabalho que ultrapassam em muito os limites legais, inclusive do tempo extra. E sabe por que isso acontece? Três coronéis, num encontro que fizemos para discutir isso, me disseram: “Acontece porque somos militares”.

Se fossem civis, estariam na porta do Ministério do Trabalho, com o sindicato exigindo mudanças imediatas, teriam direito a se negar a cumprir ordem que não fosse legal. Mas, sendo militares, não têm como se expressar ou se organizar e resistir, porque podem ser presos e perder oportunidade de avançar na própria carreira. Portanto, para tornar a banda saudável efetivamente saudável e capaz de se desenvolver profissionalmente de maneira adequada, é preciso oferecer condições dignas de trabalho. Mas agora, com a crise, ocorre a utilização de menos força de trabalho por mais tempo, para que as contas sejam cobertas. Daí uma tendência à hiperexploração.

Experiência das UPPs

Eu dizia desde o início que a ideia da Unidade de Polícia Pacificadora era muito boa, até porque a defendi e a implementei [Luiz Eduardo Soares se refere aos Mutirões pela Paz, política implementada por ele quando era subsecretário estadual da Segurança do Rio de Janeiro, em 1999 e 2000, durante gestão de Anthony Garotinho. Os mutirões são precursores das UPPs, determinando o policiamento comunitário em tempo integral]. Era importante que a gente acabasse com as incursões bélicas e atendesse às comunidades com serviços de segurança 24 horas, como em qualquer outro bairro da cidade. Mas, para que isso funcionasse, seria preciso: 1) que o policiamento fosse verdadeiramente respeitoso, do tipo comunitário, o que não aconteceu; 2) que o Estado estivesse presente cumprindo suas outras obrigações, na área de saneamento, educação, saúde, meio ambiente. Sem essa presença multidimensional isso também se perderia; e 3) uma pré-condição para que tivesse sustentabilidade: a reforma profunda das polícias, particularmente da Polícia Militar, porque, senão, esse policiamento acabaria reproduzindo a brutalidade e a corrupção conhecidas e a médio prazo retiraria toda a legitimidade e acabaria com o programa, como aconteceu definitivamente.

Não houve nenhuma reforma institucional, e a polícia, infelizmente, é o que é no Rio de Janeiro. Não é todo mundo corrupto, mas segmentos numerosos acabam dando o tom. As experiências foram por água abaixo, e o grande símbolo dessa virada foi o assassinato do Amarildo. Ali você tem a própria polícia agindo como sempre agiu. [O pedreiro Amarildo Dias de Souza foi levado de sua casa, na Rocinha, por policiais militares no dia 14 de julho de 2013 e nunca mais foi encontrado. Seu sumiço se transformou numa campanha nacional de defesa dos direitos humanos, sintetizada na pergunta indignada "Onde está Amarildo?".]

O governo do Rio e a Secretaria de Estado de Segurança foram procurados para comentar as críticas. O Estado apenas encaminhou o pedido para a Seseg. Já a secretaria disse que “tem como prioridade a preservação da vida e a redução de índices de criminalidade no Estado” e que “as mortes violentas apresentaram redução em áreas com UPPs”. “Investimos desde 2007 no processo de pacificação nas comunidades, na diminuição da utilização de fuzis, na implantação do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados e criamos também o Centro de Formação do Uso Progressivo da Força e a Divisão de Homicídios.”
Sobre as mortes violentas, disse em nota que “no primeiro semestre de 2016, 94 casos ocorreram em áreas com UPP, o que equivale a uma redução de 46,6% se comparado ao primeiro semestre do ano anterior à implantação da primeira UPP, em 2007, que registrou 176 vítimas”.  
“O programa de pacificação não fracassou. O que ocorre hoje é que algumas áreas com UPP passam por um processo de recrudescimento de violência. Quando o programa de pacificação começou, com uma estratégia nova e diferente, os criminosos que não foram presos se retraíram para observar, mas, como conhecem muito o terreno, eles tentam se reposicionar. Há uma guerra psicológica em torno disso”, disse Roberto Sá, atual secretário de Estado de Segurança do Rio. 
“Eu acho que é hora de rever a legislação brasileira, por se tratar de leis muito modernas, para países onde o nível de violência urbana é muito pequeno. A nossa sociedade é violenta. Há casos de  criminosos com penas de mais de 160 anos que receberam indulto para visitar a mãe. Não voltaram para a cadeia e a criminalidade disparou quando retornaram para as comunidades. Nós da segurança pública entendemos, apoiamos e acreditamos na recuperação do homem e na ressocialização. Mas pessoas como essas, quando voltam, levam o terror para a comunidade. O próprio tráfico remanescente começa a ser fortalecer e vai tentar desestabilizar a UPP.”

Crise política no RJ

Mais uma vez, o Rio de Janeiro está sendo o retrato fiel do Brasil. Aquilo que o país tem de pior e de mais crítico. A crise econômica aqui assumiu dimensões catastróficas, porque a arrogância incompetente dos políticos daqui alcançou também níveis absurdos. Durante muito tempo, Sérgio Cabral Filho [governador do Rio de Janeiro entre 2007 e 2014 pelo PMDB, hoje preso preventivamente pela Operação Lava Jato acusado de corrupção] vendeu a ideia de que vivíamos num mundo de prosperidade, porque o petróleo e o pré-sal garantiriam o futuro do Rio. Cabral ofereceu vantagens de forma autocrática e clientelista a grupos empresariais os mais diversos, desde indústrias a joalherias, sem critério. Assumiu dívidas e investimentos que eram incompatíveis com qualquer cálculo racional e prudente sobre as finanças do Estado. Deu no que deu.

O governador Pezão [Luiz Fernando Pezão, PMDB, que foi vice de Cabral] está perdido. Só não cai, porque não há rigorosamente força política protagonista com disposição para assumir o caos. Na Assembleia Legislativa, Pezão já tem sido derrotado e criticado pelo próprio Jorge Picciani, que é o presidente da Assembleia e também do PMDB do Estado. E agora está ainda sem o apoio de Cabral e com todo esse esquema derrotado, do qual ele sabe que é sócio.

Imagino que, se as coisas continuarem assim, este ano é possível que Pezão sofra um impeachment. Para mim, o ideal seria que tivéssemos novas eleições o mais rápido possível, para dar legitimidade a um novo governo.

Marina Silva 2018

A Marina [Marina Silva, liderança nacional maior da Rede Sustentabilidade e duas vezes candidata à Presidência da República, em 2010 e 2014, ficando na terceira colocação] tem muitas chances, e cada vez mais porque o mundo político está desabando. Os poucos que ficarem, e ela ficará, claro, receberão uma espécie de abono, de passaporte para seguir adiante. Um abono moral e ético importante. Ela é das poucas personagens que atravessarão essa tempestade e se apresentarão com muitas chances. Porque ela já reúne um “recall”, experiência passada, conhecimento.

Por outro lado, há um vazio de contendores, porque a Lava Jato vai de fato reduzir as chances de muitos possíveis competidores. [A campanha presidencial de Marina teria recebido dinheiro de caixa dois da construtora OAS, segundo Léo Pinheiro. A delação do ex-dirigente da empreiteira, entretanto, foi suspensa. Na corrida eleitoral para presidente em 2018, pesquisa Datafolha divulgada em dezembro coloca Marina como vitoriosa em todos os cenários do segundo turno.]

O futuro da esquerda

Seria o fim se dissesse que me decepcionei com a política de maneira geral, o que não significa que não me decepcionei com certa via, certo projeto que cheguei a estimular e abraçar [Luiz Eduardo Soares é um dos fundadores da Rede Sustentabilidade. Mas ele anunciou sua saída do partido, junto com outros intelectuais, logo após o primeiro turno das eleições municipais deste ano, criticando a falta de posicionamento político e o apoio dado ao impeachment de Dilma Rousseff]. Enfim, [esse projeto] se mostrou muito mais complicado do que eu antevia.

Mas, pensando a esquerda no Brasil, há duas maneiras de ver. Se enxergarmos a realidade como indivíduos de dentro do livro da história, capítulo tal do início do século 21, fica difícil ter esperança. É muito difícil vislumbrar a formação de um partido de alto nível, de uma esquerda democrata inovadora, com apelo popular forte, comprometida tecnicamente com políticas públicas de alta qualidade e sensibilidade social profunda. É improvável e irrealista. Também é muito difícil, nessa onda ultraconservadora brasileira, vislumbrar alternativa próxima.

No entanto, se a gente observa a história de fora, vemos que os movimentos se sucedem e não há evolução linear. Portanto, a crise que nós vivemos na esquerda, e de maneira geral no Brasil, não deve nos levar ao ceticismo e ao imobilismo. Podemos olhar para o futuro com alguma generosidade, não pensando só em nós e em nossa vida útil, mas também naquilo que podemos deixar para o futuro.

Dessa forma, não acredito que se perca o muito que se construiu nos últimos 20 anos, como a redução muito significativa das desigualdades e a inclusão do negro com a luta antirracismo. Creio que esse acúmulo não se perderá e poderá ser retomado com ainda mais maturidade e força no próximo círculo que se abrir.

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