Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Facebook, 04/08/2022
Amigos e amigas, o PSB, o PV, a Rede, o PCdoB, o Solidariedade e o PSOL entraram ontem (dia 3 de agosto de 2022), no STF, com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) para que, de modo cautelar e preventivo, seja declarada a inconstitucionalidade de determinada legislação infra-constitucional sobre as PMs -anterior à promulgação da Constituição e francamente inconstitucional, mas ainda em vigor- e que tem sido referida em algumas ameaças golpistas, como suas supostas fundamentações legais.
Leia Mais...»Porões, polícias e política
Entrevista a Flavia Tavares, postada na Newsletter do Canal Meio.
Edição de Sábado: Porões, polícias e política
Por Flávia Tavares
Quatro semanas atrás, a Edição de Sábado trazia o depoimento de Diego Aguiar, morador da favela de Jacarezinho, que havia testemunhado o assassinato, por um policial militar, de Jonatan Ribeiro de Almeida. Ele lamentava que a tragédia tivesse acontecido às vésperas do aniversário de um ano da operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, com 28 mortos, ali mesmo em sua comunidade. Pois a semana que passou tornou inescapável que o Meio voltasse ao tema. Na terça-feira, nova operação, dessa vez na Vila Cruzeiro, deixou 23 vítimas. No dia seguinte, as imagens de Genivaldo de Jesus dos Santos, 38 anos, contido no camburão onde seria asfixiado com gás lacrimogêneo, em Sergipe, redefiniram a noção de barbárie policial.
Leia Mais...»Artigos sobre o ciclo incompleto da atividade policial
O Sistema de Segurança Pública Brasileiro marca uma tradição de polícias estaduais que não realizam o chamado ciclo completo da atividade policial, que se materializa pela natureza investigativa e de policiamento ostensivo. Para contribuir com o debate sobre o ciclo incompleto da atividade policial, abordado no webinar do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE, publicamos um documento com artigos escritos por Luiz Eduardo Soares, Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, e por Roberto José da Silva, Policial Civil da Bahia.
Para acessar o documento, clique aqui!
Confira a seguir trechos dos artigos.
“Entre os entulhos da ditadura que minam a recente, limitada e precária experiência democrática brasileira, destacam-se as estruturas organizacionais das polícias, forjadas no regime militar e já então carregadas do passado de iniquidades que remontam à escravidão. Como vimos, organização, menos que forma, é valor e performance, regime afetivo, ideologia e prática. Portanto, se a sociedade pretende retomar o caminho de construção da democracia, terá de empreender a refundação dessa herança, que evoca e atualiza algumas das dimensões mais sombrias de nossa história: as polícias e seus modelos de ação, o inquérito e as prisões, o encarceramento em massa e a política de drogas que criminaliza a pobreza. (…)” – Luiz Eduardo Soares
Por que a resposta ao massacre do Jacarezinho é essencial? Por Luiz Eduardo Soares
Em artigo, ex-secretário nacional de segurança pública afirma que está um dos principais desafios à democracia está em jogo
Por que a resposta ao massacre do Jacarezinho é essencial?
Por Luiz Eduardo Soares*
Por que a resposta ao massacre do Jacarezinho é essencial? Primeiro, claro, porque as famílias dos mortos merecem o respeito que às vítimas não se concedeu. É necessário responsabilizar quem perpetrou homicídio, direta ou indiretamente, da ponta à cadeia de comando. Segundo, porque a resposta determinará, em parte, o futuro. Terceiro, porque está em jogo um dos principais desafios à democracia brasileira, ao que dela nos resta. Como as duas primeiras afirmações prescindem de explicação, passo a tratar da última, convocando a história para iluminar a conjuntura.
Luiz E. Soares e a formação do “Brasil miliciano”
Luiz Eduardo Soares em depoimento a Francisco Ourique e Marcio Scalercio, no Insight Inteligência
Temos diante de nós mais do que um tema, um desafio que nos angustia, nos mobiliza. É fundamental compreendermos o que significam as milícias, para que seja possível de alguma maneira definir políticas públicas, iniciativas e terapias para essa patologia tão dramática e com efeitos de fato degradantes para a sociedade, para a democracia.
É sabido que essas categorias variam historicamente e têm outras raízes, outras significações. Seguindo a trilha da história, recuo até os anos 60 ou talvez até meados dos anos 50 e, evidentemente, partindo de alguns pressupostos indispensáveis, levando em conta de que país estamos falando.
Nosso país é profundamente desigual e marcado pelo racismo estrutural. Um país cuja história tem sido muito dura e violenta. Portanto, os episódios, esses eventos, as circunstâncias e dinâmicas são profundamente violentos e, nesse sentido, compatíveis com as características da nossa sociedade. Sendo assim, dificilmente seriam possíveis em outros contextos.
Leia Mais...»TOQUEM O ALARME
Congresso avalia reduzir poder de governadores sobre PM e polícia civil
Projetos sugerem criação de patentes e de conselho nacional ligado à União, além
de mandatos para comandantes; modelo é defendido por aliados de Jair Bolsonaro
Matéria de Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo
11 de janeiro de 2021 | 05h00
Alvo de dossiê diz que governo Bolsonaro “de novo atenta contra democracia”
28/07/2020 entrevista para Rubens Valente colunista do UOL
O cientista político Luiz Eduardo Soares, 66, um dos alvos do dossiê produzido pelo Ministério da Justiça contra os policiais antifascistas e citado como “formador de opinião” do grupo, disse que recebeu a notícia com indignação. Para Soares, o governo Bolsonaro mais uma vez “atenta contra a democracia”. O dossiê, cuja existência foi revelada pelo UOL nesta sexta-feira (24), foi produzido em junho por uma unidade pouco conhecida do ministério, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas). O levantamento listou 579 agentes da segurança púbica estaduais e federais, alguns com fotografias e endereços de redes sociais, que haviam assinado dois manifestos, em 2016 e 2020.
O relatório sigiloso inclui um subtítulo denominado “Formadores de opinião”, no qual são citados Soares, o especialista em direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro, o secretário estadual do Pará Ricardo Balestreri e o acadêmico da Universidade Federal da Bahia Alex Agra Ramos. Em resposta à revelação sobre o dossiê, o Ministério da Justiça tem repetido que faz trabalho de inteligência e que a Seopi integra o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), formado por 42 órgãos públicos e centralizado no GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
O controle de territórios pelas milícias
Entrevista para o site GGN em 5/07/2020
Bolsonaro e o Mundo Armado no Brasil – Live
Luiz Eduardo Soares e Piero Leirner debatem o tema “Bolsonaro e o mundo armado no Brasil”, em seminário do IEA-USP, em 19 de junho de 2020.
Soares, sobre o recorde de mortes da PM do Rio: “Estatizamos homicídios”
O porteiro Claudio Henrique de Oliveira foi morto por policiais militares na quinta-feira 12, durante operação na favela do Vidigal, no Rio de Janeiro. Amigos e parentes do rapaz denunciam que, ao contrário do que alegam as autoridades, ele não era traficante e não estava armado. Na ação, quatro pessoas foram mortas.
Testemunhas dizem que os PMs chegaram atirando, sem qualquer preocupação de evitar atingir inocentes. Além dos parentes de Oliveira, a família do carregador Marcos Guimarães da Silva, também morto na mesma ofensiva, garante que ele não tinha envolvimento com o crime.
Os mortos no Vidigal se somam à impressionante relação de vítimas que nos últimos meses perderam a vida durante ações da polícia fluminense. Essa estatística chegou ao topo em 2019, com 1.686 mortes. A tática de enfrentamento determinada pelo governador Wilson Witzel, com muitos tiros disparados e pouco trabalho de inteligência, é o principal motivo dessa disparada, para perplexidade dos defensores dos direitos humanos e de qualquer um que pretenda viver em uma sociedade que mereça ser chamada de civilizada.
Leia Mais...»
