Cooperação ou divisão do desgaste?

Faço uma pergunta simples e não encontro resposta digna, que rime com justiça ou com respeito à equidade. A pergunta é esta: se o ministro da Justiça considerou necessário reunir-se com os secretários de segurança do Rio e de São Paulo para definir uma linha comum de ação contra a quebra de vidraças e a queima de ônibus, por que não agiu da mesma forma para estipular uma linha comum de ação contra as milhares de execuções extra-judiciais nas favelas do Rio, na Baixada fluminense e nas periferias de São Paulo? O quebra-quebra é mais grave do que o genocídio de negros e pobres? A violência contra o patrimônio é mais importante do que a violência letal perpetrada por instituições do Estado? Que critério justifica essa chocante inversão de prioridades? O ministro, os secretários e os governadores não têm como responder, mas a população que conhece de perto a selvageria chancelada pelo Estado sabe a razão. A grande mídia saudou a união de forças das três instâncias e ignorou a absurda disparidade entre as abordagens. Sob o cinismo de sua retórica, ela também sabe a razão. O ministro e seus interlocutores também sabem. Mas não a podem enunciar. Por isso, não podem responder a pergunta mais simples: por que?

Um pacto pela reforma da segurança pública

Amigos, a Folha de SP publicou artigo s/reforma da segurança pública coassinado por mim, Luiz Eduardo Soares, Claudio Beato, Renato Sérgio de Lima, Rodrigo G. Azevedo e José Luiz Ratton. Devemos a iniciativa a Renato, que convidou os demais autores por sermos ligados aos diferentes candidatos à presidência. O endosso coletivo a este artigo confirma que há consenso mínimo quanto à necessidade urgente de uma reforma profunda da arquitetura institucional da segurança pública e do modelo policial, envolvendo a desmilitarização, a instauração do ciclo completo e da carreira única em cada instituição. Não mencionamos a PEC-51, no artigo, porque a referência ao senador Lindbergh Farias (autor da PEC) poderia dificultar a demonstração de unidade além da política partidária. Mas o fato é que o artigo constitui um importante apoio às principais teses da PEC-51, demonstrando que ela tem a possibilidade de conquistar ampla adesão, como aliás os debates têm comprovado. Teria sido melhor ainda se muitos outros parceiros queridos tivessem assinado o artigo, muitos dos quais são destinatários desta mensagem, alguns dos quais considero coautores das contribuições para a PEC, como Marcos Rolim e Ricardo Balestreri. Mas a extensão da lista de autores faria do texto um abaixo assinado e dificultaria sua publicação como artigo. O importante é o sentido político desta publicação coletiva, que mostra a possibilidade de que todos os candidatos até agora postos compartilhem o compromisso com essas transformações profundas. Espero que corporativismos, lobbies e o jogo menor da diferenciação eleitoreira e da retórica marqueteira não inviabilizem um pacto que encontra bases substantivas para firmar-se, pela primeira vez no Brasil.

Nosso artigo na Folha pode ser lido por este link:
http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/11/1365771-renato-sergio-de-lima-e-claudio-beato-um-pacto-pela-reforma-da-seguranca-publica.shtml

Raízes do imobilismo político na segurança pública

Luiz Eduardo Soares

(Antropólogo, cientista político e escritor, professor da

UERJ e ex-secretário nacional de segurança pública)

para a revista Interesse Nacional, número 20

A sociedade brasileira tem sido capaz de promover transformações profundas nas mais diversas esferas de sua experiência coletiva, mas permanece inerte e impotente ante alguns problemas históricos que persistem, entre os quais a insegurança pública.

Cerca de 50 mil brasileiros são vítimas de homicídios dolosos, anualmente, dos quais apenas 8%, em média, são esclarecidos e um número bem menor chega a ser julgado e condenado[1]. Portanto, a taxa de impunidade relativa aos crimes mais graves alcança o espantoso patamar de 92%. Somos o segundo país mais violento do mundo, considerando-se os números absolutos referentes aos crimes letais intencionais. Examinando o baixíssimo índice de esclarecimento, um observador poderia ser instado a deduzir que o Brasil é o país da impunidade. Não é verdade. Temos a terceira população prisional do mundo, abaixo apenas da China e dos Estados Unidos, e um dos mais velozes crescimentos da taxa de encarceramento do planeta: havia 160 mil presos em 1995; hoje, são 540 mil.